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materia nº 78/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaDenomina Logradouro Público.
native_id5535

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-30 Proposição arquivada — Documento arquivado considerando Certidão fornecida pelo Executivo.
2022-11-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Floresta - PE
assis Casa Benício Ferraz
Encaminho a Comissão
de Justiça e Redação
|| Denomina Logradouro Público.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente envia para sanção o presente
Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 78/2022
Art. 1º Fica denominada de “Travessa Cap. Antônio David”, a via pública cuja
extensão se dá através da Avenida Cap. Antônio David, no Bairro Santa Rosa, limitando-se do
lado direito - com a própria Travessa ora denominada; do lado esquerdo — com espólio Dr.
Aldeci Torres, e nos fundos, com a Rua José Quirino de Sá.
Art. 2º O Executivo Municipal afixará placa designativa, bem como fará as devidas
publicações.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
É necessária e urgente a regulamentação de vias públicas de nossa cidade,
sobretudo, aquelas que já se encontram popularmente conhecidas, inclusive credenciadas em
concessionárias e demais prestadoras de serviço público, que é o caso específico da referida
travessa.
Desse modo, serão facilitados e disponibilizados os serviços aos cidadãos de forma
oficial, a exemplo do que ocorre até hoje com a moradora da referida Travessa, a senhora
Joselena Valgueiro. Para tanto, a Certidão de limites emitida pela Prefeitura Municipal de
Floresta, encontra-se em anexo a esta matéria.
Solicito aprovação para este Projeto de Lei.
Da decisão desta Casa, dê-se conhecimento à senhora Joselena Valgueiro Diniz
Gomes.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Fera
pe
Ro
Câmara Municipal de Floresta, 21 de janeiro de 2022.
ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA
Vereador
|
Vão Ule
E
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
Cidade em Reconstrução
CERTIDÃO DE LIMITES
Declaro para os devidos fins que o imóvel situado na TRA. CAP.
ANTONIO DAVID, nº 02, no Bairro SANTA ROSA, nesta cidade de Floresta,
CEP: 56.400-000, cadastrado em nome de JOSELENA VALGUEIRO DINIZ
“GOMES, sob inscrição cadastral nº 1.04.012,04.0407.001; medindo 15,00 mt
de frente e 25,00 mit de comprimento; limitando-se do lado direito com Trav.
Cap. Antonio David, esquerdo com Espolio Dr. Aldeci e fundos com a Rua José
Quirino de Sá. Tudo conforme Cadastro Imobiliária do Município.
Floresta, 15 de Outubro de 2021.
«Prefeitura Municipaj"-.
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Vinícius William Novaes de Souza
Assistente Administrativo.
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