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materia nº 69/2022

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 69 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 71/2022, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Dispõe sobre a denominação de Bairro São Francisco de Assis, o bairro popularmente conhecido por DNER”.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-21T13:18:47.897786-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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Mi [Aprovado por
Câmara Municipal de Floresta - PE Em Ná ( SA [OZ =
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Lis residente
PARECER Nº 69/2022
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº
71/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, DATADO DE 26 DE
OUTUBRO DE 2022.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 71/2022, o qual “Dispõe
sobre a denominação de Bairro São Francisco de Assis, o bairro popularmente conhecido por
DNER”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 71/2022 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 16 de novembro de 2022.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
)
Francisc r vaes Neto
residente
Tiago Sobral (SM Moura Maniçoba
Secretário/Relator
sa vilarim Jú
Pedro ilarim Júnior
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502

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