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materia nº 55/2022

Tipo Autografo
Número / Ano 55 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id5548

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 55/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE
APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 41/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 06 DE JULHO DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e
da outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art.1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 3.187.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 14 O! FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
796 10.301.0031.2275.0000
1.000.000,00
3.3.50,39.00
ER:
os
os
300 001
810 10.301.0031.2105.0000
1.337.000,00
3.3.90.30.00
FR:
os
os
300 000
811 10.301.0031.2106.0000
850.000,00
3.3.90.39.00
FR:
os
os
300 000
PROGRAMA SAÚDE NA MINHA CASA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
o
oz
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ATENÇÃO PRIMÁRIA
MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
o)
oz
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
o)
oz
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE
Art.2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes
de transferências voluntárias
através de emendas parlamentares
Nº81000312/2022 para incremento de custeio dos serviços de Atenção Primaria.
Excesso: 3.187.000,00
Recurso
Fontes de
os 02
3.187.000,00
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente, 21 de novembro de 2022.
Etslel e da ?
Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

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