| Tipo | Autografo |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2022 |
| Date | 2022-12-28 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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“4 Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz AUTÓGRAFO Nº 63/2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 81/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 533.950,95 (quinhentos e trinta e três mil novecentos e cinquenta reais noventa e cinco centavos) distribuídos nas seguintes dotações: o o o CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA 06 01 031 0001 1002 0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: C0100 oi TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 12 01 031 0001 2001 0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 12.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00100 oi TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 17 01.031.0001.20010000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL 16.950,95 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O O 00 oi TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 10 Ot SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 227 12.361.0004.2049.0000 DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA EDUCAÇÃO 500.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FR: 0 OQ q oi TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 10 03 301 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 12.361.0004.2064,0000 DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70% -500,000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: o 05 q os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 262 001 COMPL. UNIÃO VAAF Praça Cel, Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502 Câmara Municipal de Floresta - PE Casa Benício Ferraz 24 01 031 0001 2006 0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - 21.000,00 3,1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS F.R. Grupo: 00100 oL TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 11 O1 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 412 25.752.0013.2095.0000 MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS LOGRADOUROS -12.950,95 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o o o o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRI SOMA -533.950,95 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 28 de dezembro de 2022. Assinado de forma digital por ESEQUIEL RODRIGUES DE EsgquiEL RODRIGUES DE AQUINO:03814259408 | AQUINO:03814259408 Dados: 2022.12.28 10:21:13 -03'00' ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO Presidente Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502