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materia nº 63/2022

Tipo Autografo
Número / Ano 63 / 2022
Date 2022-12-28
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id5584

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texto original #

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“4
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 63/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR
NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 81/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL,
DATADO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022,
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 533.950,95 (quinhentos e trinta e três mil novecentos e cinquenta reais noventa e cinco
centavos) distribuídos nas seguintes dotações:
o o o CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
06 01 031 0001 1002 0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: C0100
oi TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
12 01 031 0001 2001 0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00100
oi TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
17 01.031.0001.20010000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL 16.950,95
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O O 00
oi TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 10 Ot SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
227 12.361.0004.2049.0000 DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA EDUCAÇÃO 500.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FR: 0 OQ q
oi TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 10 03
301
FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
12.361.0004.2064,0000 DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70% -500,000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: o 05 q
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 001 COMPL. UNIÃO VAAF
Praça Cel, Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
24 01 031 0001 2006 0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - 21.000,00
3,1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS F.R. Grupo: 00100
oL TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 11 O1 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
412 25.752.0013.2095.0000 MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS LOGRADOUROS -12.950,95
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o o o
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRI
SOMA -533.950,95
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente, 28 de dezembro de 2022.
Assinado de forma digital por
ESEQUIEL RODRIGUES DE EsgquiEL RODRIGUES DE
AQUINO:03814259408 | AQUINO:03814259408
Dados: 2022.12.28 10:21:13 -03'00'
ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO
Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

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