texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 06/2023
[Aprovado por Á2QxXD |
Excelentíssimo Senhor Presidente, Eri ay A) 9
Senhores Vereadores, i
L. T— Fem — |
Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita — Rosângela de
Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, para que, través da Secretaria Municipal de Planejamento,
Obras e Serviços Públicos, providencie a sinalização de trânsito, como faixa de pedestres,
lombadas e cones, nas imediações das escolas públicas e privadas de Floresta, em especial
nas que possuem as etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental | e Il.
JUSTIFICATIVA
Após sugestões de pais e direção da Escola Pequeno Aprendiz, bem como
considerando o grande fluxo de pedestres e veículos em frente às escolas públicas e privadas
de Floresta, nota-se a importância de se ter sinalizações nas imediações dessas instituições de
ensino, em especial nas que possuem as etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental | e
IH.
Como sugestões de sinalizações, temos a faixa de pedestre, lombadas, bem
como a colocação de cones temporariamente nos horários de maior movimentação: entrada e
saída dos alunos. A implementação dessas medidas visa dar mais segurança aos estudantes e,
ao mesmo tempo, contribuir com a educação no trânsito.
É importante salientar que muitos alunos são crianças e o dever de protegê-las,
com absoluta prioridade, é da família, da comunidade e da sociedade em geral, dessa forma,
exigindo de nós adultos um maior cuidado com elas.
Pode-se ainda acrescentar que a sinalização de trânsito é uma exigência expressa
no Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente, em seu Art. 85-A, o qual assevera que
“Faixas para a travessia de pedestres serão obrigatoriamente implantadas nas vias urbanas
situadas dentro de um raio de um quilômetro em torno de estabelecimento de ensino”.
Considerando o que foi mencionado, percebe-se, portanto, a relevância da
realização deste Pedido, para garantir mais segurança e tranquilidade a todos que nessas
localidades transitam.
Da decisão desta Casa, dê-se conhecimento à Secretaria Municipal de Educação e
às escolas públicas e privadas de Floresta. e »
Solicito aos meus pares a aprovação deste Pedido. | L
Po
Plenário, 08 de fevereiro de 2023. J' n
: 0
ivo Ai Raso eieesisd o / y
Vereadora F
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
open original →