Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 07/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente, ad 4 ) / OR
Senhora Vereadora, | Aprovado Ea [2
Senhores Vereadores, Em O = $
f Presidente
Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado apelo a Exma. Sr2 Prefeita - Rosângela de Moura Maniçoba
Novaes Ferraz — para que, através da Secretaria competente providencie, com a brevidade
necessária, o DESASSOREAMENTO/LIMPEZA do Rio Pajeú, nas áreas que margeiam a nossa
cidade.
JUSTIFICATIVA
O desassoreamento de um rio é um processo que consiste em fazer a limpeza do
local, através da retirada de toda a sujeira encontrada na água, bem como a remoção de
resíduos, de matos e até mesmo de árvores que acabam se desenvolvendo em seu leito. Com o
desassoreamento de rios, é possível devolver a sua vazão correta, sem que haja o risco de
transbordamento.
Nós, cidadãos e agentes políticos, sobretudo a gestão municipal, somos parte
dessa responsabilidade e precisamos estar cientes da importância do Rio Pajeú para todos os
florestanos. É do nosso conhecimento que a limpeza de sua margem e do seu leito foi realizada
no ano de 2018, pela Prefeitura de Floresta. À época, durante operíodo de estiagem, foi
realizado o trabalho de forma manual, bem como através de máquinas e equipamentos,
ocasião em que foram retiradas árvores, principalmente algarobas, entre outros fatores que
obstruíam esse importante rio. Com isso, não só sanou diversos problemas já existentes, como
também preveniu uma possível enchente em períodos chuvosos, tal como vivenciamos outrora,
em nossa cidade.
Ademais, sabemos que é um serviço fundamental para que se combata não só a
poluição da água encontrada no rio, que futuramente, voltará a ser utilizada de alguma forma
pelos cidadãos, mas também representa o cuidado com o meio ambiente que está em volta, é
importante lembrar que a retirada de vegetações preserva ainda aqueles que vivem nas
proximidades dos rios, uma vez que, se eles transbordarem por causa do excesso de água e
vazão inadequada, todos serão prejudicados.
Durante esses últimos anos, mais precisamente desde 2021, verificamos que a
situação do Rio Pajeú é crítica, que visivelmente necessita dessa limpeza, para que mantenha a
sua preservação, amenizando, por conseguinte, os riscos de enchentes e promovendo
segurança aos moradores residentes próximos às suas margens.
Ressalto que cabe ao Município observar o cumprimento à Lei Orgânica,
especialmente o Incisco Ill, do Art. 169-B e caput do Art. 169-D.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
É importante salientar que esta proposição é, na verdade, uma reiteração, uma
vez que esta solicitação já foi apresentada nesta Casa, nos dois últimos anos, porém,
lamentavelmente, o Executivo Municipal não atendeu.
Diante do exposto, solicito dos meus pares a aprovação para esta Proposição, ao
tempo em que aguardo o atendimento por parte do Poder Público Municipal.
Plenário, 08 de fevereiro de 2023.
Ud 4 di
ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA
Vereador
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502