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materia nº 5/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-02-15
EmentaFormula apelo ao Executivo Municipal, na pessoa da Exmª Srª Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – no sentido de nos informar acerca de “ASSISTÊNCIA AOS ALUNOS ESPECIAIS EM NOSSO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DOS CUIDADORES”.
native_id5604

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-15 Proposição aprovada — Apresentado e submetido à votação em Sessão Ordinária do dia 15.02.2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-15T13:51:15.322574-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
REQUERIMENTO Nº 05/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais,
que seja formulado apelo ao Executivo Municipal, na pessoa da Exm?. Sr2. Prefeita — Rosângela
de Moura Maniçoba Novaes Ferraz — no sentido de nos informar acerca da ASSISTÊNCIA AOS
ALUNOS COM DEFICIÊNCIA EM NOSSO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DOS CUIDADORES, esclarecendo o
seguinte:
” Quantitativo e relação nominal de cuidadores, discriminados por local de
trabalho;
Y Cada cuidador presta assistência a quantas crianças?
” Quais os transportes utilizados para conduzir as crianças com deficiência às
unidades de ensino? Informar a relação de veículos, constando o nome do
proprietário e a placa.
Da decisão desta Casa, dê-se conhecimento ao Ministério Público local.
JUSTIFICATIVA
Esta proposição visa atender ao que determina a legislação no tocante à exigência de
cuidadores para prestar a devida assistência aos cidadãos que possuem alguma deficiência.
As escolas de educação regular de nosso Município devem assegurar as condições
necessárias para o pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência e
transtornos globais do desenvolvimento, em todas as atividades realizadas no contexto escolar.
Daí a importância desse profissional de apoio que presta auxílio fundamental ao desempenho
da criança que tem alguma deficiência.
O cuidador desempenha atividades muito importantes nas instituições de ensino. É
através de sua função que garante a essas crianças o bem-estar e a segurança durante o
período em que se encontram na escola. Além disso, é de suma importância que seja
disponibilizado o transporte para elas, exatamente pelas dificuldades geradas pelas próprias
deficiências, que, em muitos casos, a família não dispõe de meios para o deslocamento até a
instituição de ensino.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Faz-se necessário, portanto, os devidos esclarecimentos do Executivo Municipal a
esses questionamentos.
Certo de que estou tão somente desempenhando a função para a em nome do povo
florestano, aguardo o atendimento a esta solicitação, e, dos meus pares, a sua aprovação.
Plenário, 15 de fevereiro de 2023.
vy Ylinio E” Rá per
PEDRO GOMES VILARIM JUNIO
Vereador
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

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