| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-02-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Floresta(PE) e dá outras providências. |
| native_id | 5619 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-05 | Proposição aprovada | — | Aprovado em Sessão Ordinária do dia 05.04.2024, de acordo com a Emenda Modificativa n° 02/2024. |
| 2024-04-03 | Parecer favorável da Comissão de Seguridade Social | — | — |
| 2024-04-03 | Parecer favorável da Comissão de Seguridade Social | — | — |
| 2024-04-03 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | — |
| 2024-04-03 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação | — | — |
| 2023-03-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Apresentado em Sessão Ordinária do dia 01.03.2023 e encaminhado às devidas comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-08T09:58:22.923722-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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