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cÂUIn^l.MUNICIPAL
cASA sBNicto FERRAZ
DE FLORESTA
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[ ÍÍl
PARECER N" O4l2023 | .*
DA coMtssÃo or coNsTtrulÇÃo, JusrÇA E nronçÃo Ao PRoJET0 DE LEI Ne 3512a22, Do
VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUZA LIRA, DATADO DE 29 DE JUNHO DE2022.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei ns 3512O22, o qual "Denomina
de ,,RUA JosÉ cAHú FlLHo" (zEzlNHo cRuÚ), bairro Morada Nobre, conforme a Emenda
Modifi cativ a n" 0 | 12023.
Conclui-se que o Projeto de Lei n'3512022 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei'
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 01 de março de2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Andre Alóxandre
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de Sá Ferraz Moura Maniçoba
Presidente
ç{- fu.u,V!*rJú^
Secretário/Relator I
ã
riago sobral ffiy:"ra Maniçoba
praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-25AA125O2
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