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materia nº 7/2023

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-03-08
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 67/2022, do Vereador Marcos Antônio de Carvalho, o qual "Denomina de Rua Genuviano Valgueiro de Carvalho Cantarelli", conforme Emenda Modificativa n° 02/2022.
native_id5668

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-10T09:11:02.391904-03:00 Aprovado 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

cÂnnam MUNrcrpAL DE
cASA srNÍcro FERRAZ
FLORESTA
PARECER N'07/2023
DA coMlssÃo oe coNsTtrutçÃo, tusrÇA E neonçÃo ACI pRoJETo DE LEt Ne 6712022, Do
vEREADoR MARCoS nrurôruto DE cARVALHo, DATADo DE 19 DE ouruBRo DEzozz.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei ns 67 /2022, o qual "Denomina
de "Rua GENUVIANO VALGUEIRO DE CARVALHO CANTARELLI",- Alto da Ermida, conforme a
Emenda Modificativ a n" 02 I 2023.
Conclui-se que o Projeto de Lei n'67DA22 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
CàmaraMunicipal de Floresta,0l de março de2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, ruSTIÇA E REDAÇÃO:
André Aleíandre 
@
de Sá FerrazMoura Maniçoba
Presidente
?dr**ktk**
Secretário/Relator/ I
Tiago Sobral 
ãUFénazMoura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500t2502

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