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cÂulnn MUNICIPAL
cASA esNÍcto FERRaz
DE FLORESTA
DA CoMtssÃo or coNsTtrutçÃo, .lusflçA E nEonÇÃo Ao PRoJETo DE LEI Ne 68/2022, Do
VEREADoR MARCoS nruTÔruIo DE CARVALHO, DATADO DE 19 DE OUTUBRO DE2O2?..
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei ns 68/2022, o qual "Denomina
de ,,Rua MAJOR TIBURT|NO ALVES DE CARVALHO BARRO$ - bairro Alto da Ermida, conforme a
Emenda Modifi cativ a n" 03 12023.
Conclui-se que o Projeto de Lei n" 6812022 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, rorror pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este e o Parecer.
CàmaruMunicipal de Floresta,0l de março de2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTTÇA E REDAÇÃO:
André Aleándre
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de Sá FenazMoura Maniçoba
Presidente
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Secretário/RetxYí / Áu
Tiago sobral ffiMoura Maniçoba
Membro
praça Cel. Fausto Fetraz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877'25AO125A2
lffi:vacepor M*q'l
PARECT]R N'08/2023
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