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cÂMa.nq. MUNTCIPAL DE
cASA epNÍcto FERRAZ
FLORESTA
l&xr:
PARECBR N' 15/2023
,
I --
DA COMTSSÃO Oe C9NSTITUIçÃo, 1ustlÇA E nronÇÃo Ao PROJETO DE LEI Ne 69/2022' DO
VEREADOR MARCOS nrufÔtttO DE CARVALHO, DATADO DE 19 DE OUTUBRO DE 2022'
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei ns ogl2o22, o qual "Denomina
de ,,Rua eftfÔftlO ALVES DE BARROS, - bairro Alto da Ermida, conforme a Emenda ModiÍicativa
n" A412023.
Conclui-se que o projeto de Lei no 6912022 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, ,o*o, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei'
Este é o Parecer'
Câmara Municipal de Floresta, 01 de março de2023'
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
André Nexíndrá
@
de Sá EenazMoura Maniçoba
Presidente
?*rl*,il/,*"k^
SecretáriolRelatot | )
1u
Tiago Sobral uffi*oura Maniçoba
Membro
praçaCel.FaustoFeffaz,lB3-A,Centro,Floresta/PECEP,:56.400-000Fone(87)3877-25oa125o2
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