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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
[Aprovado or 3xQ 1
nd 998.
Los Presigante — PARECER Nº 17/2023
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2022,
DO VEREADOR ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO, DATADO DE 08 DE MARÇO DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Resolução nº 04/2023, o qual
“Concede Medalha de Honra e Mérito MARIA DAS DORES a Leciane de Lima Cruz, conforme
Resolução nº 02/2021”.
Conclui-se que o Projeto de Resolução nº 04/2023 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Resolução.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 15 de março de 2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba
Presidente
Pedro Gomes Vilarim Júnior
Secretário/Relator
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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