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materia nº 19/2023

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-03-29
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 14/2023, da Mesa Diretora e demais Vereadores, o qual “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Floresta, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025”.
native_id5727

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-29T12:19:27.189146-03:00 Aprovado 11 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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DA coMrssÃo oe coNsTrrurçÃo, rusrçA E REDAçÃo eo pRoJETo DE LEt Ne L4/2o23, DA MESA
DTRETORA E DEMATS VERADORES, DATADO DE22 DE MARçO DE2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei ne L412023, o qual "Dispõe
sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Floresta,
para vigorar a partir de le de janeiro de 2025".
Conclui-se que o Projeto de Lei no 1412023 esta em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta , 22 de maÍço de 2023 .
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-4, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(BT) 3877-250012502

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