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materia nº 20/2023

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-03-29
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 15/2023, da Mesa Diretora e demais Vereadores, o qual “Altera a estrutura organizacional do Poder Legislativo do Município de Floresta/PE”.
native_id5728

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-29T12:19:38.123049-03:00 Aprovado 11 0 0

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cÂu,tna MUNICIPAL DE FLoRESTA
cASA eBNÍcto FERRAZ
ffiàvacro^Ror ,,/3 x ^-'l
,
PARECER N' 2Ol2023
DA coMtssÃo or coNsTtrutÇÃo, rusrrçA E REDAçÃo eo PRoJETo DE LEI Ns 1sl2023, DA MESA
DTRET9RA r oeuÁts yERAD9RES, DATADS DE22 DE MARç9 DÊ.2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei ne tSlZOZ3, o qual "Altera a
estrutura organizacional do Poder Legislativo do Município de Floresta/PE".
Conclui-se que o Projeto de Lei n' 1512023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, ro*or pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativ4 e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta,22 de março de2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
'4m'aá' 
''r-zrz'o-r'
André Ale{anâre de Sá Fenaz Moura Maniçoba
Presidente
Membro
tfuuffiml,rr*^
SecretáriolRelato{ /
--d /
Tiago Sobral FírazMoura Maniçoba
praça Cel. Fausto Ferraz,183-4, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone($7)3877'250012502

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