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materia nº 24/2023

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-03-29
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 07/2023, da Mesa Diretora e demais Vereadores, o qual “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Floresta/PE para a legislatura com início de 2025”.
native_id5732

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-29T12:20:28.791278-03:00 Aprovado 11 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

cÂnn^Lnq. MUNICIPAL DE
cASA spNÍcto FERRAZ
FLORESTA
ffivarropuJ&ã átu*g*f+\73
PARECER N" 2412023
y.*_ -r,ffi*J
DA coMtssÃo oE coNsTtrutçÃo, luslÇA E REDAçÃo eo PRoJETo DE RES0LUçÃo ttts 0712023,
DA MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES, DATADODE22 DE MARÇO DÉ.2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Resolução ne 07/2023, o qual
,,Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Floresta IPE para a legislatura com início de
2025".
Conclui-se que o Projeto de Resolução no 0712023 estií em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Resolução.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta,22 de março de2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
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André Alóxandre de Sá FerrazMoura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Fertaz, 1 83-A, Centro, Floresta/PE CEP. : 56.400-000 Fone (87) 3877 -250012502
^ Presidente
M,&r,(á
Secretário/Re
riago, 
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