materia nº 20/2023

I Ê-ricanrirtho a ccrnrssãl
i or Justlçe e ReCação I
Câmara Municipalde Floresta - PEs**-.
Casa Benício Ferraz lAprova«lo
s,n, , 
/Í,. t at( t &-<rÍ3 pRorEro DE LEr Ne 2ol2023 [**:=
Cria o Mês Azul sobre conscientização do
Autismo em nosso município e dá outras
providências.
o Presidente da câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco' Faço saber
que a câmara Municipataprovou e o Presidente envia para sanção o seguinte Proieto de Lei:
Art.lgCriaoMêsAzulsobreconscientizaçãodoAutismoparapromovera
conscientização sobre o autismo e fomentar a inclusão de indivíduos com autismo na
sociedade.
Art. 2e Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa
relativa à denominação de que trata o artigo anterior'
Art. 3" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação' revogando-se as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
o projeto de criação do "Mês Azul" tem como objetivo principal promover a
conscientização sobre o autismo e fomentar a inclusão de indivíduos com autismo na
sociedade. Essa é uma questão importante, pois o autismo afeta muitas pessoas em todo o
mundo e, muitas vezes, essas pessoas e suas famílias enfrentam preconceitos e discriminação'
É fundamental que a sociedade esteja ciente do que é o autismo' quais são os seus
sintomas, tratamentos e como apoiar as pessoas afetadas por ele' A falta de conhecimento
sobre o assunto pode levar a um tratamento inadequado, desinformação e preconceito, o que
prejudica o bem-estar dessas pessoas e as suas possibilidades de integração social'
O "Mês Azul" será uma oportunidade para educar a população sobre o autismo e
mostrar como todos podem colaborar para a inclusão de pessoas com autismo na sociedade'
Através de atividades e eventos, como palestras, seminários, fóruns de discussão, atividades
em escolas e comunidades, campanhas de conscientização nas redes sociais e outras ações' as
pessoas terão a oportunidade de aprender mais sobre o tema e se envolver na causa'
Alemdisso,acriaçãodo,,MêsAzul,'tambémtemumcarátersimbólico.Acorazulé
frequentemente associada ao autismo, o que pode ajudar a chamar a atenção da população
para a causa. A iluminação de edifícios púbiicos e locais turísticos importantes com a cor azul é
uma maneira simples, mas eficaz, de transmitir uma mensagem fOrte e de impacto visual'
Emresumo,acriaçãodo,,MêsAzul''éumainiciativaimportanteparaconscientizara
sociedade sobre o autismo e promover a incrusão de indivíduos com autismo na sociedade' A
PraçacoronelFaustoFerraz,ls3-A,Centro,Floresta-PE,CEP'56'400-000lFone:(87\3877-25OO|Z5O2
tr 
.
Em
Câmara MunicíPaí de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
educação e o diálogo são essenciais para combater o preconceito e a discriminação' e essa
iniciativa pode fazer uma grande diferença na vida de muitas pessoas'
Diante do exposto, solicito aprovação deste Projeto de Lei'
CâmaraMunicipaldeFloresta,L2deabrilde202S.
(7- u,/#'oBRAL &nllouRA'o;o'o W
,4*-Zzzry{ 
{ -ér}f'
';/''
Praça coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta - PE, CEP' 56'400-000 [ Fonel 18713s77-25OO125O2