Câmara Municipalde Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
REqUERIMENTO N9 L7 12023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhora vereadora,
Senhores vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado apelo, no sentido de que a Secretaria de Planejamento,
Obras e Serviços Públicos, preste os devidos esclarecimentos acerca das RAZÔES DE
PARALTSAçÃO On OBRA DA ESCOLA LOCALTZADA NO BATRRO SANTA ROSA, iniciada há mais
de 07 anos, bem como as respostas aos seguintes questionamentos:
o Qual o prazo iniclal de conclusão da obra, cujo início se deu no ano de
20L5, portanto, no período de gestão anterior da atual Prefeita?
r Qual o prazo atual de início e conclusão da obra e qual a empresa
contratada?
o Qual o valor total de recursos destinados a essa obra, percentual de
execução da obra, bem como o percentual de recursos utilizados?
(Que sejam enviadas cópias dos boletins de medição e empenhos
liquidados e demais comprovantes);
. Qual o saldo restante de recursos (enviar comprovantes) e a atual
previsão de reinício e entrega da obra concluída?
JUSTIFICATIVA
É público e notório o que se vê em Ftoresta, que é uma situação absurda e
incompreensível de abandono, sobretudo, nas obras. Nós, enquanto representantes da
população florestana, mas também, cidadãos, não podemos nos furtar de fiscalizar o uso dos
cofres públicos e a forma como tais recursos, que são do povo, são utilizados, em especial,
na construção de prédios públicos que, se concluídos, estariam hoje prestando serviços de
suma importância ao nosso povo.
Neste instante me refiro, especificamente, à construção da Escola do Bairro
Santa Rosa (conforme fotos em anexo), cujo início de obra se deu, no ano de 2015 e previsão
de conclusão em t3/O7l2}t6, quando do mandato pertencente aos 08 anos da atual
prefeita de Floresta. Observa-se, pelo que consta na placa atual, um novo prazo de previsão
da obra, constante desde ÀOZL, Depreende-se, portanto, que houve novo processo
licitatório e houve reinício da construção, entretanto, foi novamente paralisada e assim
permanece, sem que que a atual gestão esclareça quais os motivos de não ter ainda
concluído esse prédio.
É importante ressaltar que a gestão municipal anterior recebeu a referida
obra em janeiro de 2017, com 20% de execução, e entregou no final de 2020, com 58%.
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-4 Centro, Floresta/PE CEP:56.40OO0O Fone; (87) 3877-2500/2502
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Sabemos, incluslve, que houve audiências públicas, nesta Casa, durante aquela gestão, na
qualficou demonstrada a situação real de execução de todas as obras do município.
Sabemos que essa obra não é a primeira que se encontra em paralisação
nesta atual gestão, ao contrário, existem outras iniciadas no primeiro ou no segundo
mandato da mesma gestora municipal, que, evidentemente, como toda obra pública, tinha
prazo para conclusão, e, sem explicações, algumas ficaram interrompidas por vários anos,
outras, concluídas com muito atraso, ou permanecem paralisadas até hoje.
Estou ao lado da população, e juntos, estamos fiscalizando o mau uso do
dinheiro público, desperdício esse que pode ensejar crime de responsabilidade e/ou de
improbidade adminlstrativa, entre outros, e incorrer em diversas penalidades.
Logo, aguardo o atendimento do Executivo Municipal ao presente pleito e
solicito a aprovação dos meus pares nesta Proposição
Plenário, 12 de abrilde 2023.
FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO
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