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CAMARA MUNICIPAL DE FLORBSTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
DA COMTSSÃO DE CONST|TUTçÃO, JUSTIçA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEr Ne 79/2022, DO
VEREADOR ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MAN|çOBA, DATADO DE2t DE NOVEMBRO
D82022.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei ne 7912022, o qual "Fica
denominada de RUA zlvAtDA VlTóRlo DA SILVA sAMPAto NOVAES, a via pública localizada no
Loteamento Né Maniçoba - Rua 06".
Conclui-se que o P§eto de Lei n" 7912022 esta em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta,12 de abril de 2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÂO:
/zr2zrr"Zi//az
André Alexandre de Sá Fenaz Moura Maniçoba
Tiago Sobral Fen-úMoura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Feffaz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-250012502
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