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cÂuana MUNICIPAL DE TLoREsTA
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I m ,/$_,XPARECER N" 2Bl2023 í,.*,, *** -*,ffi
DA coMtssÃo oe coNsTrrurçÃo, rusrÇA E neonçÃo Ao pRoJETo DE LEt Ne zo/2023, Do
VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MAN|ÇOBA, DATADO DE 12 DE ABRTL DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Leí ns 2O/2023, o qual "Cria o Mês
Azul sobre conscientização do Autismo em nosso município".
Conclui-se que o Projeto de Lei Ír" 2012023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 17 de abril de 2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, ruSTIÇA E REDAÇÃO:
.4-á'-7:ru;r
André Alexandre de Sá FerrazMoura Maniçoba
Presidente
Mernbro
Praça Cel. Fausto Ferraz,lB3-A, Centro, Floresta/PE CEP.; 56.400-000 Fone(87)3877-250012502
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