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materia nº 30/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaRequeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e ao Senhor Secretário de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, para que prestem informações no que diz respeito às péssimas condições da pavimentação e à ausência dessa obra em várias vias públicas de nossa cidade, bem como os devidos esclarecimentos acerca da utilização dos recursos advindos de suplementações orçamentárias por nós autorizadas para tal finalidade, com respostas aos questionamentos abaixo descritos:
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-03 Proposição aprovada — Apresentado e submetido à votação em Sessão Ordinária do dia 03.05.2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-03T12:30:13.913581-03:00 Aprovado 10 0 2

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

*P
Câmara Municipal de Floresta - PE
[ããôracl, por*d5
Casa Benício Ferraz
REQUERIMENTO N9 3Ol2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhora vereadora,
Senhores vereadores,
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de
Moura Maniçoba Novaes Ferraz e ao Senhor Secretário de Planejamento, Obras e Serviços
Públicos, para que prestem informações no que diz respeito às péssimas condições da
pavimentação e à ausência dessa obra em várias vias públicas de nossa cidade, bem como
os devidos esclarecimentos acerca da utilização dos recursos advindos de suplementações
orçamentárias por nós autorizadas para tal finalidade, com respostas aos
questionamentos abaixo descritos:
o Qual o valor total de recursos utilizados à realização das obras de
pavimentações efetuadas nas 02 (duas) ruas - Joaquim Alencar Jardim
e Av. Antônio de Souza Jota? Aguardamos o envio de comprovantes -
empenho liquidado, cópia do contrato da empresa responsável pela
obra, boletins de medição;
Na placa indicativa dessas obras de pavimentação da cidade, consta
que os recursos acima mencionados são destinados, além das 02
(duas) ruas já realizadas, às obras de mais 15 vias públicas, no entanto,
estas permanecem sem pavimentação e sem qualquer justificativa.
Qual a razáo para a não realização das demais obras, uma vez que os
recursos foram disponibilizados há 01 ano?
Dentre as L7 ruas, as quais autorizamos a suplementação
orçamentária para as referidas obras, em 03/05/2022. Cabe ressaltar
que o valor total de contrato foi de RS 4.483.69L,99, e tão somente 02
(duas) foram pavimentadas, apesar da obra ter sido realizada há
menos de 01 (um) ano, fica evidente que o serviço foi de péssima
qualidade, uma vez que já vem apresentando muitos buracos, são
muitos danos ao longo dessas vias públicas, o que requer reparos
significativos e constantes. Qual a justificativa? Qual o saldo restante?
(enviar comprovante); qual a previsão de execução de obras das L5
ruas faltantes?
JUSTIFICATIVA
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-À Centro, Floresta/PE CEP:56.400-000 Fone: (8713877-250012502
Câmara Municipalde Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
O descaso com o uso dos recursos públicos em nosso município é nítido e
preocupante, especialmente no tocante aos gastos com obras. Na condição de
parlamentares, temos nos esforçado para atender e autorizar o Executivo Municipal para
que essas obras sejam realizadas, no entanto, isso está se tornando algo muito grave,
porque, de modo geral, as obras não são executadas, ou no mínimo, quando se realiza, não
condiz com o que estamos vendo e vivenciando diariamente em várias ruas de nossa cidade,
tornando-se suscetível a risco de prejuízo ao erário público, além não beneficiar a população
local.
Não podemos ser coniventes com tal situação. Os cidadãos nos procuram,
reclamam e cobram providências. É, portanto, nossa função, solicitar e obter informações
básicas, que são imprescindíveis aos nossos munícipes e ao Legislativo Municipal.
Há cerca de 01 ano, autorizamos suplementação orçamentária no valor de
4.483.69t,99, para pavimentação de 17 ruas de Floresta, tais sejam:
Rua Manoel Pedro Filho (Três Marias)
Rua Pedro Joaquim (Três Marias)
Rua Ernesto Primo de Carvalho (Três Marias)
Rua Antônio Florentino de Carvalho (Três Marias)
Av. Dom Helder Câmara (Três Marias)
Rua José Joaquim (Três Marias/Cohab)
Rua Washington N unes (Caraibeiras)
Rua Maria de Lourdes Mira da Silva (Três Marias)
Rua Sílvio Menezes (Três Marias)
Rua Profq. Aureliana Valgueiro Diniz (Três Marias)
Rua Vereador Ângelo Maurílio de Sá (Três Marias)
Rua Joaquim Caetano Nunes (Três Marias)
Trecho que liga Av. Cap. Antônio Davi a Rua José Joaquim de Sá (acesso à obra
da escola Santa Rosa)
Rua Antônio de Souza Jota (Santa Rosa /Caraibeiras)
Rua Joaquim de Alencar Jardim (Centro)
Rua José Araújo Ferraz (Ermida)
Rua José Cassiano (Ermida)
Hoje, o que há de concreto nessas obras é a execução de apenas duas, e de
péssima qualidade, sem nenhuma justificativa quanto às razões da não realização das
demais, bem como do que restou desses recursos.
Diante do exposto, aguardamos o atendimento do Executivo Municipal a este
pleito e solicitamos aprovação dos pares nesta Proposição.
Plenário, 03 de maio de 2023.
FERR NOVAES NETO
Verea or
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-4, ro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone : (871 3877 -25OO 12502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
riâilc#^#,fu*"
RruonÉo,.r*o*m
GILMAR LEAL DE
Vereador
Praça Cel. Fausto FerÍal,183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877'25OO125O2

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