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Afodrado pelo Pnsidente
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhora vereadora,
Senhores vereadores,
lndicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita, Rosângela de
Moura Maniçoba Novaes Ferraz e à Senhora Secretária Municipal de Saúde, no sentido de
que viabilizem a instituição do Piso Salarial de Enfermagem em nosso Município.
JUST!FICATIVA
Diante da notícia de que o Congresso Nacional aprovou o PLN ne 05/2023, de
autoria do Presidente Luiz lnácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, cuja Lei, após sanção, prevê
recursos de RS 7,3 bilhões no Orçamento, para pagamento do Piso Salarial dos
Trabalhadores da Enfermagem, nada mais justo do que solicitar tal regulamentação pelo
Executivo Municipal, que, caso se concretize, demonstrará sensibilidade e reconhecimento a
essa categoria de saúde que merece a devida valorização.
Sabemos da dedicação desses homens e mulheres que se dedicam, dia após
dia, aos cuidados de muitas vidas, arriscando por vezes, suas próprias vidas, como ocorreu
durante a pandemia, em que perdemos vários profissionais de saúde em nosso país e em
nossa região.
A garantia de um Piso necessário aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de
saúde tem o importante significado de fazer justiça a um direito tão esperado por esses
profissionais. Ficou definido, portanto, que o piso salarial dos enfermeiros será de RS
4.750,00, os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (RS 3.325,00); e os
auxiliares de enfermagem e as parteiras,50%o (RS 2.375,00).
Desse modo, aguardamos o atendimento da Chefe do Executivo Municipal a
este importante pleito, para que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei dispondo sobre
a implantação do Piso Salaria! da Enfermagem em Floresta.
Plenário, 03 de maío de 2023.
FRANCISCO FERRA,
Verea
AES NETO
Câmara Municipalde Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
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Praça Cel. Fausto Ferraz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP:56.400-000 Fone: (87)3877-25OO125O2
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
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CIRO FERRAZ PE
Vereador
GILMAR LEAL DE
Vereador
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