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Câmara Municipal d'e Floresta-pE
Casa Benício Ferraz
PEDIDO DE PROVIDÊIUCN N9 8212023
Excelentíssimo Senhor presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores.
Solicito à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado um APELO a Exme Srq Prefeita do Município - Rosângela de
Moura Maniçoba Novaes Ferraz e ao Sr. Antônio Adelmo Nunes - Secretário de planejamento,
obras e serviços Públicos
-, Íto sentido de providenciarem a LIMpEZA Do LEITo E DAs
MARGENS DO RtO PAJEú, em nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
lnício a justificativa deste pleito fundamentando de forma justa e oportuna a
citação literal de artigo da Lei Orgânica Municipal. Assim, conforme o Art. 169-D -
.? pedra do
Navio, a Quixabeira do Bom Jesus, os Tamarindos, o Casarlo Antigo, a Ermida, a lgreja do
Rosário e o prédio do antigo 3s Batalhão, o Parque das Caraibeiras e as caraibeir.. ,rbrnrr, o
Grupo Escolar Júlio de Mello, a confraria do Rosário, os Letreiros da Mãe D'água, a Lagoa do
Pedrosa, o Cemitério Público da Cidade, as margens e os leitos do Riacho do Navio e do Rio
Paieú, são considerados bens de interesse turístico e cultural, sem prejuízos de outros que
venham a ser indicados por lei, susceptíveis de rigoroso, especial e permanente tratamento dos poderes públicos".
A importância do Rio Pajéu, tão bem representada pelos versos do Rei do Baião,
não pode ser esquecida pelo Poder Público. Ele tem o significado de V|DA para todos nós. por
isso precisa ser tratado com o devido cuidado.
O assoreamento (fenômeno que geralmente acontece quando o curso d'água
não possui matas ciliares) é a principal causa do acúmulo de sedimentos e lixo, entre outros
levados até o leito dos cursos d'água pela ação da chuva, do vento ou do ser humano. Trata-se
de um processo natural que pode ser intensificado pela ação humana. Em alguns casos, o curso
d'água pode até deixar de existir em decorrência desse fenômeno. No caso específico de
Floresta, uma das principais causas aparentêmente observadas podem ser a presença da árvore
- algaroba - no leito do rio.
Os munícipes que se deslocam pela "Passagem Molhada" e demais vias que
cortam o leito do Rio Pajeú observam um cenário de assoreamento e presença preocupante de
vegetação composta predominantemente pela Algaroba (Prosopis juliflora). A situação
preocupa por inúmeros motivos, um deles, além da degradação ambiental, é que com a
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-4, centro, Floresta/PE cEp.:56.400-000 Fone(g7) gg77-2500/2502
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Casa Benício Ferraz
proximidade do período chuvoso essa situação pode precipitar inundações. Sabemos o perigo
que uma eventual enchente representa para os florestanos e, caso não sejam tomadas as
devidas providências, o curso desse importante rio continua sendo aos poucos desviado, e, em períodos chuvosos poderá inundar as ruas de nossa cidade, tal como ocorreu há tempos atrás.
Ademais, a Passagem Molhada, em especial, é o principal acesso dos moradores
do Alto da Ermida para os demais bairros e assim como outros locais ao tongo do rio, está parcialmente coberta pela vegetação, que além de grave problema ambiental que isso
representa, torna a travessia perigosa, gerando insegurança e facilitando o ambiente para atos
criminosos.
É importante ressaltar que já apresentei, anteriormente, com um colega
parlamentar, esta Proposição, mas, lamentavelmente, ignorada pela atual gestão, visto que
não houve resposta, tampouco o pedido foi atendido.
Frente ao exposto, reitero ao Poder Executivo providências quanto à limpeza do
leito e das margens do Rio pajeú, no perímetro urbano.
Solicitamos aos meus pares a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, 10 de maio de ZOZ3.
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Vereador
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-A, centro, Floresta/PE cEp.:56.400-000 Fone(87) gs77-25oo125}2