Cidode em Reconstruçõogp.4t o* fuzs^
Floresta/PE, l0 de maio de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Venho por meio do presente submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelênci4 o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura no
orçamento vigente de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.299.000,00
(três milhões duzentos e noventa e nove mil reais), sendo o crédito coberto com recursos
provenientes de anulação parcial e ou total de algumas dotações, conforme devidamente
explicitado no Projeto de Lei em anexo.
Cabe ainda esclarecer, com relação ao Fundo Municipal de Assistência Social - fichas
657,663 e 666 - que o remanejamento se deu devido à necessidade de garantir o pagamento da
folha de pessoal e material de consumo durante as diversas ações da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Trabalho ao longo do ano e, no tocante à material permanente, o
remanejamento justifica-se pela entrada de um recurso federal do PROCAD-SUAS, em parcela
única, que estará disponível através da base da proteção social básica, que visa equipar o
Programa Bolsa Família.
Assim, solicitamos aos distintos Edis que apreciem o anexo projeto, e o aprovem em
caráter de URGÊNCIA, por ser do maior interesse da sociedade florestana.
Saudações,
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MoURA MANTP|A w)-tÊ Ngy-AE t :r)
átr',h'-J 77') \fr-/-------
tA MANTryA N gry-AE s F E)tfaz
PREFEITÀ nú§rmtu ffir'rrnrui
Ao Excelentíssimo Senhor
Esequiel Rodrigues de Aquino
M.D Presidente da Câmara de Floresta/?E
cÊF r.$"r9.q1f;4â?
É
;affiiflho a Car,'rrssãl
Justlça e Redaçâo I
ItEf arÍut^ 0t
Proço Cel. Fousto Ferroz, .l83
- Centro
CEP: 5ó400-000 - Floresto - Pernombuco
CNPJ: I 0.1 I 3.736 /OOO1 -2O
§ Fone: (87) 3877-l 833
ffi E-moil : prefeitofloreslo@gmoil.com
0t cçperlo effi q &*-da
ffi q.rp<goerc, 7t' O€A'2ê2/€. lnpôvedoto.Jdl
Cidode em Reconstrucôo
PROJETO DE LEI N" 615 /2023.
g *:-**,nno a cor.'rissgo-l I rls Jusrtqn e Redação I Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
s*. -/4,r c, %LJ t fur obwtprroãffiÜnrc**d DE FLoRESTA, Estado de pemambuco, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação da Câmara
de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1o. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 3.299.000,00 (três milhões duzentos e noventa e nove mil reais), distribuídos nas seguintes
dotações:
02 0s 03 AssEssoRtA or couruNrcnçÃo
1sl o4.tzz.0o0z.z224.0mo MANUTENçÃo DA AssEsoRrA DE coMUNrcAçÃo 110.000,00
corurmraçÃo PoR TEMPo DEIERMTNADo F.R.: 0 01
TESOURO
REcuRso pnópnro
02 10 01 SECRETAR|A DE Aporo ADMrNrsrRATrvo DA EDUCAÇÃo
02 10 03
294
3.1.90.04.00
01
110 000
12. 361.0004.2047.0000
3.1.90.11.00
01
200 000
FUNDO DE MANUT. DESENV, ED, BA§ICA. FUNDEB
12.361.«)O4.2048.0000
3.1.90.04.00
o5
261 000
MANUTENçÃo DA SECRETARIA DE EDUcAçÃo
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
EDUcAçÃo
1.s00.000,00
F.R.: 0 01
500.000,00
F.R.: 0 05
39.000,o0
F.R.: 0 05 00
MANUTEçÃo Do ENSINo FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
corurnernÇÃo poR TEMpo DETERMTNADo
rnarusrERÊwcras e cor'rvÊrutos FEDERATS-vtNcuLADos
e oucaçÃo-r u ru or e-Í\rae r srÉ n r o
02 T4 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
657 08.244.0020.1112.0000 AeutsrçÃo DE vErculos, rraóvos, rvrÁeurxas E EeurpAMENTo-pso eÁsrco rtxo
4.4.90.s2.00
05
500 000
08.244.A022.203 3.0000
3.1.90.04.00
01
s10 000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
marusrrnÊrucns e coruvÊrutos FEDERAtS-vt NcuLADos
assrsrÊrucn socrel
uauuteruçÃo DAS ATrv. DA sEc. ASSrsr. socrAl
coNTRATAçÃo PoR TEMPo DETERMINADO
TESOURO
asststÊrucn soqAl- REcuRso pRópRro
4s0.000,00
F.R.: 0 01 00
H{laqstu
663
Cel. Fousto Ferroz, .l83
- Ceniro § Fone: (87) 3877-1833
M E-moil: prefeitofloresto@gmoil.com
- Floreslo - Pernqmbuco
r 0.1 r 3.73ó1000r -20
666 08.244.0022.2033,0000 MANUTENÇÃO DAS AT|V. DA SEC. ASS|ST. SOC|AT
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
ASSISTÊNCA SocIAL- REcURso PRÓPRIo
CoNTRATAçÃO pOR TEMpO DETERMINADO
TESOURO
SAÚDE - RECURSo PRóPIo
MANUTENçÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE
ouTRos sERVrços DE TERCETROS - PESSOA FÍS|CA
TESOURO
SAÚDE. RECURSo PRÓPIo
SERVIçOS DE CONSULTORIA
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
Pensões do RPPS e do Militar
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
oBRAS E TNSTALAçÕES
TESOURO
EDUCAçÃO
20.000,00
F.R.: 0 01 00
600.000,00
F.R.: 0 01 00
80.000,00
F.R.: 0 01 00
-40.000,00
F.R. Grupo: 0 01
-70.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-100.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-120.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-1s0.000,00
F.R. Grupo: 0 01 0O
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
480 10.122.0038.2211.0000 MANUTENçÃO ADM|N|STRAT|VA DA GESTÃO EM SAúDE
3.3.90.30.O0
01
510 000
3.1.90.04.00
01
310 000
10.122.0038.2211.0000
3.3.90.36.0O
01
310 000
3.3.90.35.00
01
110 000
3.1.90.03.00
01
110 000
4.4.90.51.00
01
200 000
^
Artigo 2o. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.722.0002.2011.0000 GESTÃOPúBLTCAEMRECONSTRUçÃO
496
02 10 02
280
02 02 01
59
02 02 02
69
cooRDENAçÃO DE ADMtN|STMçÃO e rnAl
04.I22.OW2.2023.00O0 GEsTÃopÚBLtcAEMRECONSTRUçÃO
^
02 10 01 SECRETAR|A DE ApOtO ADMINISTRAT|VO DA EDUCAçÃO
zLL 12.361.0004.1100.0000 CoNSTRU|NDOAEDUCAçÃODOFUTURO
COORDENADORIA DE PLANE]AMENTO EDUCACIONAL
02 10 03
02 10 03
3.1.90.04.00
01
210 000
3.1.90.11.00
01
210 000
FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
CONSTRUINDO A EDUCAçÃO DO FUTURO
CONTRATAçÃO POR TEMPO DETERMINADO
TESOURO
EDUCAçÃO TNFANT|L
CoNSTRU|NDO A EDUCAçÃO DO FUTURO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL
TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Hllasstu
Cidode em Reconstrucôo
Cel. Fousto Ferroz, I83 - Centro § Fone, (87) 3877-1833
M E-moil : prefeilofloreslo@gmoil.com
- Floresto - Pernombuco
l0.r r 3.73ó1000r -20
Cidode em Reconstrucôo
302
02 L4 01
556
02 L4 03
611
616
626
654
656
02 t4 03
658
12.361.0004.2083.0000
3.1.90.04,00
05
262 0@
12.361.m04.2083.0000
3.1.90.11.00
05
262 000
FUNDo MUNrcrpnl or snúor
10.302.0034.2 2 14.0000
3.3.90.39.00
01
310 000
CoNSTRUTNDo A roucaçÃo Do FUTURo
corvrnnreçÃo poR TEMpo DETERMINADo
rRerusrERÊt'tcns E coNVÊNrcs FEDERAtS-vtNcu tÁDos
EDUcAçÃo-FU NDEB-ourRos
coNsrRUrNDo A EDUcAçÃo Do FUTURo
VENCIMENTOS E VANTAGÊNS FIXA§ . PESSOAL CIVIL
rnnrusrEnÊructns r coruvÊnros FEDERAts-vtNcutADos
roucnçÃo-ruruDEB-ourRos
saúor espEcnuzaoa
ourRos sERVtços DE TERcErRos - pEssoe:uRÍotca
TESOURO
seúor - RrcuRso pRópro
-100.000,00
F.R. Grupo: 0 05 tz
-1.530.000,00
F.R. Grupo: 0 05 12
-680.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-20.000,00
F.R. Grupo: 0 06 03
-20.000,00
F.R. Grupo: 0 05 00
-30.000,00
F.R. Grupo: 0 05 00
-20.000,00
F.R. Grupo: 0 05 00
-25.OOO,OO
F.R. Grupo: 0 05 00
5oo 0oo AssrsTÊNctA socrAL
-2s.000,00
F.R. Grupo: O 05 00
-5.000,00
F.R. Grupo: 0 05 0O
^
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
48.241.0022.2L45.0000
3.3.90.30.00
06
500 000
08. 243.0018.224s.0000
3.3.90.30.00
05
s00 000
3.3.90.36.O0
05
s00 000
08.243.0022 _2266.0000
3.3.90.30.00
05
s00 000
oa.244.OOLg.2268.OOOO
3.3.90.39.00
05
08. 244.0020. 1 101.0000
4.4.90.52.OO
05
500 000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0020.1127.0000
4.4.90.52.00
05
s00 000
GARANTINDO DIREITOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
INOVA SUAS
MATERIAL DE CONSUMO
MNruSTTRÊruCNS E CONVÊNIOS FEDERAIS.VINCUI.ADOS
ASSETÊNCA SOCIAL
INOVA SUAS
ouTRos sERVIços oE TERcEtRo§ - pEssoA FíS|CA
TRANSFERÊNC|AS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCA SOCIAL
GARANTINDO DIREITOS
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCUTADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUAS DISCUTE
ourRos sERVrços DE TERcEtRos - pEssoA JURÍDlcA
TNAruSTTRÊruCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SUAS INTINERANTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRAruSTERÊruCIES E CONVÊNIOS FEDERAIS.VINCU TADOS
ASS§TÊNCN SOCIAL
SUAS INTINERANTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
tRarvsrg RÊNctas r coruvÊ llos FEDERATS-vrNcu LADos
ASSISTÊNCIA SOCIAL
HWesb
301
Cel. Fousto Ferroz, 183 - Centro § Fone: (87) 3877-1833
M E-moil : prefeitofloreslo@gmoil.com
- Floreslo - Pernombuco
r 0. r r 3.7361000r -20
I t.
Cidode em Rêconstrucôo
,ô
696
700
737
734
08.24 4.0022.2249.A0AO
3.3.90.36.00
o1
510 000
3.3.90.14.00
05
500 000
08.244.OO22.22,2.OOú
3.3.90.32.00
05
08.244.0022.22s4.0000
3.3.90.32.00
01
s10 000
08.244.0022.2257 .0000
3.3.90.39.00
05
s00 000
08.2M.0022.2269.0000
3.3.90.32.00
01
510 000
3.3.90.36.O0
01
s10 000
o8.2M.W22.2272.O00o
3.3.90.30.00
05
500 000
GAMNTINDO DIREITOS
ournos sERVtços DE TERcEtRos - pEssoA FíslcA
TESOURO
assrsrÊncn soctAl- REcuRSo pRópRto
GARANTINDO DIREITOS
orÁnns - crvrrrnansprRÊrucns r convÊruros FEDERAts-vtNcuLADos
mssrÊrucnsocnrGARANTINDO DIREITOS
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
rnlusrrRÊrucras E convÊruros FEDERnIs-vtNcuLADos
GAMNTINDO DIREITOS
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
TESOURO
nssrstÊrucn soctAL- REcuRSo pnópnto
GAMNTINDO DIREITOS
ourRos sERVtços DE TERcEtRos - prsson tuRÍotce
TMNSFERÊNcns E couvÊutos FEDERAts-vtNcutADos
lssrstÊrucn socnt
GAMNTINDO DIREITOS
Material, Bem ou Serviço parâ Distribuição Gratuita
TESOURO
mstsrÊructe soctAL- REcuRSo pRópRto
GARANTINDO DIREITOS
ournos sERVrços DE TERcEtRos - prssoa ríscn
TESOURO
essrsrÊrucn socrAl- REcuRSo pnópRro
GAMNTINDO DIREITOS
MATERIAL DE CONSUMO
merusreRÊrucns e coruvÊrutos FEDEMtS-vlNcuLADos
nsstsrÊncn socrnl
-4.000,00
F.R. Grupo: 0 01 0O
-30.000,00
F.R. Grupo: 0 05 00
-5.000,00
F.R. Grupo: 0 05
soo ooo essrstÊNcte soctAL
-200.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
^
-40.000,00
F.R. Grupo: 0 05 00
-40.000,00
F.R, Grupo: 0 01 00
-5.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-40.000,00
F.R.Grupo: 0 05 00
SOMA -3.299.000,00
Artigo 3o.
contriírio.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Floresta/PE, 10 de maio de2023.
MANI ' ' nr il0tinA$'ltÍÍJfflü
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HWatu
702
720
Cel. Fousto Ferroz, 183 - Centro
I
r 0. r r 3.7361000r -20