materia nº 34/2023

Câmara MunicipaliJe Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
REQUERIMENTO Ng 34/2023
Excelentíssimo §en hor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
íffi"ãrarr", porÁ{x-ü L::W
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBUCA sobre A |NST|TUtÇÃO DA POLíTICA Do
REGIME INTEGRADo DA PRESTAÇÃo, REGULAÇÃo, FtSCALtzAÇÃo E CoNTRoLE DoS
SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ABASTEcIMENTo oe ÁGUR, ESGoTAMENTo SANITÁRIo,
LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESíDUOS SÓLIDOS E DRENAGETU oT Ácuas PLUVIAIS NESTE
VtUlttCíptO, referentes aos Projetos de Lei nes 0a e O5/2O23, do Executivo Municipal.
Para tanto, agendaremos data para a sua realização.
JUSTIFICATIVA
Os Projetos de Lei ne 04 e ns 05/2023 são muito importantes para toda a
população de Floresta, pois trata de abastecimento de água potável, limpeza urbana e
saneamento em nossa cidade, serviços esses que serão realizados por concessionária que
cobrará os pagamentos de tarifas aos cidadâos. Entendemos que, caso as matérias sejam
aprovadas, a Prefeítura de Floresta realizará licitação e contratará empresa para prestar
esses serviços, com tarifas pagas pelos usuários, que é a população florestana.
Nós, parlamentares, não temos as devidas informações sobre o tema, muito
menos os cidadãos, e é por isso que considero de grande importância a realização de
audiência pública, uma vez que o tema precisa de ampla discussão e esclarecimentos a toda
a população, que será cobrada por esses serviços.
Solicito aos pares aprovação para este Requerimento.
Plenário, 17 de maio de 2023.
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Vereador
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D,J- U.'{o.--
Praça Cel. Fausto terraz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP:56,400-000 Fone: {57l'3577-2500125A2