Câmara Municipalde Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
AUTóGRAFO Ng 33/2023
A CÂMARA MUNtctpAL DE FLoREST& EsrADo DE pERNAMBUco, REsoLvE ApRovAR
NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI N9 2512023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL DATADO DE 10 DE MAIO DE2023, EM CONSOLIDAçÃO COM A EMENDA SUPRESSIVA
Ne 05/2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNtCtPAt. FAçO SABER qUE A CÂMARA MUNtCtpAt DE
FTORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANçÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE [EI:
Art. le Fica aberto, no orçamento vigente, um crédito adicÍonal suplementar na
ímportância de RS 3.189.000,00 (três milhões, cento e oitenta e nove mil reais), distribuídos nas
seguintes dotações:
oz 10 01 SECRETAR|A DE Apoto ADMtNtsrRATtvo DA EDUcAçÃo
2L4 12.361.0004.2047.0000 MANUTENÇÃo DA SEcRETARIA DE EDUcAçÃo 1.500.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL F,R.: 0 01
TESOURO
EDUcAçÃo
02 10 03
294
FUNDO DE MANUT. DESENV. ED, BASICA - FUNDEB
02 !4 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
6s7 08.244.0020.1112.0000 AeutstÇÃo DE vEtculos, naóvrs, naÁeutruns E EeulpAMENTo-ptso gÁstco rrxo
3.1.90.11.00
01
200 000
3.1.90.04.00
05
261 000
4.4.90.52.00
05
500 000
08.244.0022.2033.0000
3.1.90.04.00
01
510 000
08.244.0022.2033.0000
3.3.90.30.00
01
510 000
MANUTEçÃo Do ENStNo FUNDAMENTAL - FUNDEB zo%
conmarnçÂo PoR TFMPo DETERMTNADo
rRensrrnÊrucns E coNvÊNros TEDERATS-vINcutÁDos
EDUcAçÃo-FU N ors-ÀínersrÉRro
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
rRarusrenÊructas E convÊrutos TEDERAtS-vtNcuLADos
esstsrÊltcrn sooal
MANUTENçÂo DAS ATrv. DA sEc. ASSrsr. socrAL
coNTRATAçÃo poR TEMpo DETERMTNADo
TESOURO
nssrsrÊructe soctAL- REcuRSo pRópRlo
unruutgruçÃo DAS ATtv. DA sEc. ASSrsr. soctAl
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
nsssrÊrucrn socrAL- REcuRso pnópRro
500.000,00
F,R.: 0 05 Lz
39.000,00
00500
450.000,00
F.R.: 0 01 00
20.000,00
F.R.: 0 01 00
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87t' 3877- 25OO/25O2
Câmara Municipalde Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
02 L4 01 FUNDo MUNrctPal oe saúor
rraaruureruçÃo eDMrNrsTRATrvA DA GESTÃO ErU SaÚOe 600.000,00
3.1.90.04.00 coNTRATAÇÃo poR TEMpo DETERMTNADo F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAUDE. RECURSO PROPIO
496 to.L2z.oo3l.2zLL.oooo MANUTENçÃo ADMlNtsrRATlvA DA GESTÃo erv saúos 80.000,00
3.3.90.36.00 ourRos sERVtços DE TERcEtRos - pESSoA FÍsrcA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 ooo saúor-nrcuRsopRópro
Art. 2e O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
02 10 01 SECRETAR|A DE Apoto ADMtNtsrRATtvo DA EDUcAÇÃo
27t coNSTRUTNDo A roucaçÃo Do FUTURo
oBRAS E INSTALAçÕES
TESOURO
eoucRçÃo
02 10 02 COORDENADORIADE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
280 12.36s.0004,2123.0000 coNsrRUtNDo A eouceçÃo Do FUTURo -120.000,00
3.x.90.04.00 coNTRATAçÃo poR TEMPo DETERMTNADo F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
210 ooo EDUcAçÃo TNFANT|L
z9r 12.365.0004,2123.0000 coNSTRUtNDo A EDUcAÇÃo Do FUTURo -150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
210 ooo eoucaçÃo TNFANT|L
02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED, BASICA-FUNDEB
301 12.361.0004.2083.0000 coNsrRUtNDo A EDUcAçÃo Do FUTURo -100.000,00
F.R. Grupo: 0 05 Lz
-100.000,00
4.4.90.51.00 F.R. Grupo: 0 01 00
01
200 000
3.1.90.04.00
05
262 000
coNTRATAçÃo PoR TEMPO DETERMINAOO
rnerusrERÊncns E coNvÊNros FEDERATS-VINcuLADos
eouclçÃo-ru ruDEB-ourRos
302 12.361.0004.2083.0000 coNSTRUTNDoA eoucRçÃo Do FUTURo -1.530.000.00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 05 t2
os rnemsrrRÊructns r coruvÊtrttos FEDERAtS-vlNcuLADos
262 ooo EDUcAçÃo-FUNDEB-ourRos
02 L4 01 FUNDoMUNtctPalorseúor
ss6 10.302.0034.2214.0000 seúog espectnLtzqon -680.000,00
3.3.90.39.00 ourRossERVrçosDETERcErRos- pessoatuRíotca F.R.Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 ooo SAúDE - REcuRso pRópnto
02 L4 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
6LL Oa.241.OO22.2L45.OOOO GARANTINDO DIREITOS -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 06 03
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
5oo ooo asststÊucta soctnL
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-A, centro, Floresta/PE CEP:56.400-000 Fone: (87)3877-250012502
616
617
6s6
02 L4 03
6s8
696
08.243.0018.224s.0000
3.3.90.30.00
05
500 000
08.243.0018.2245.0000
3.3.90.36.00
05
s00 000
08.243.OO22.2266.O00O
3.3.90.30.00
0s
500 000
08.244.0019.2268.0000
3.3.90.39.00
05
08.244.0020.1101.0000
4.4.90.52.00
0s
500 000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAI
08.244.0020.1727.0000 suAs|NT|NERANTE
4.4.90.52.00
05 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
soo 000 TRANSFERÊNCTAS E coNvÊNtos FEDERATS-vtNcutADos
ASSISTÊNCIA SOCIAT
Câmara Municipalde Floresta _ pE
Casa Benício Ferraz
INOVA SUAS
MATERIAL DE CONSUMO
TnarusreRÊNcras e coNvÊwlos FEDERAts_vtNcuLADos asssrÊrucH socnl
INOVA SUAS
o_u-TRos sERVtços DE TERcEtRos _ pessoa rísrca rneruspeRÊrucrns E coNVÊNros reoenars-ürrrià-úLaoos asstsrÊructA soctaL
GARANTINDO DIREITOS
MATERIAL DE CONSUMO
rnerusrtnÊructns e coruvÊrutos FEDERAts_vtNcuLADos nsststÊttctn socrar
SUAS DISCUTE
o-u-TRos sERVtÇos DE TERcElRos - prsson.luRíolcn rnarusprnÊncras E coNVÊNros reornors-virucúúôs
SUAS ÍNTINERANTE
EQUIPAM ENTOS E MATERIAT PERMANENTE rnnrusrenÊrucras r coruvÊruros FEDERAts_vtNCULADos ASSISTÊNcIA socIAL
GARANTINDO DIREITOS
o-urRos sERV,ços DE TERcEtRos - pessoe rígcn TESOURO
RssrsrÊrucra soctAL_ REcuRso pRópRto
GARANTINDO DIREITOS
otÁRlAs - ctvrr
tRalsreRÊructns r couvÊwros FEDERAts_vtNcu[ADos nsstslÊrucra sooar
GARANTINDO DIREITOS
y*t! Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita TRANSFERÊNcrAs E coNvÊwros rrornÁrs_vrúãüüoos
GARANTINDO DIREITOS
Yr^,:.li:,l Bem ou Serviço para Distribuição Graruita TESOURO
asststÊwcre soctAL- REcuRso pRópnto
GARANTINDO DIREITOS
o-u-rRos sERVtÇos DE TERcEtRos - prssoe.luRÍorce
tne.lvsre RÊrucres e coruvÊrutos re oenas-vtr.tcuuaôos ASSISTÊNCIA SOCIAL
_20.000,00
F.R. Grupo: O 05 OO
_30.000,00
F.R. Grupo: O 05 OO
-20.000,00
F.R. Grupo: O 0S OO
_2s.000,00
F.R. Grupo: O 0S 0O
soo ooo nsststÊNctA soctAL
-25.000,00
F.R. Grupo: O 05 00
-5.000,00
F.R. Grupo: O 05 O0
-4.000,00
F.R. Grupo: 0 01 ,OO
-30.000,00
F.R. Grupo: 0 OS 0O
702
700
720 08.244.O022.22s7.ooo0
3.3.90.39.00
05
500 000
08.244.OO22.2249.0ooo
3.3.90.36.00
01
510 000
08.244.0022.2252.0000
3.3.90.14.00
05
s00 000
08.244.oo22.2252.O0O0
3.3.90.32.00
05
08.244.0022.22s 4.oooo
3.3.90.32.00
01
510 000
-5.000,00
F.R. Grupo: O 05
soo ooo AsstsrÊNctA soctAL
_200.000,00
F.R. Grupo: O 01
_40.000,00
F.R. crupo: 0 05
Praça Cel. Fausto Ferraz, lg3_A, Centro, Floresta,/pE CEp; 56.400_000 Fone: (gl) 3877_ 2SOO/25O2
00
654
08.24 4.0022.2269.0000
3.3.90.32.00
01
s10 000
08.244.A022.2269.O0OO
3.3.90.36.00
01
510 000
74O 08.244.0022.2272.0000
3.3.90.30.00
05
500 000
SOMA
Art. 3e Esta Lei entra em
contrário.
Câmara Municipalde Floresta _ pE
Casa Benício Ferraz
GARANTINDO DIREITOS
I1,_"lili Bêm ou Serviço para Distribuição Gratuita
TESOURO
nssrsrÊucte soctAL- REcuRso pRópnto
GARANTINDO DIREITOS
ourRos sERVtços DE TERcEtRos - pesson rÍstca
TESOURO
AsstsrÊNctA soctAL- REcuRso pRópRro
GARANTINDO DIREITOS
MATERIAL DE CONSUMO
rnnrusreRÊt'tctns r coruvÊtrttos FEDERAIS-VtNcuLADOS nssrslÊwcrn soctaL
-40.000,00
F.R. Grupo: O 01 0O
-5.000,00
F.R. Grupo: O 01 0O
-40.000,00
F.R. Grupo: O OS 0O
-3.189.000,00
vigor na data de sua pubricação, revogadas as disposições em
Gabinete do presidente, 25 de maio de 2023.
Es Ee u r E L Ro D R r G u E s D E â;;ffii,1iã,;ilffi,13,J? 0"..
AQUINO:0381425940A nouiNoõsar 42ss4ol
Es E QU r E L Ro D R r G u E3B;xüí1,irj, 08:37: 1 2 -03',00'
Presidente
Praça cel. Fausto Ferraz, lg3-4, centro, Froresta/pE cEp: 56.400-000 Fone; (g7l 3g77- 2500/2so2