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materia nº 38/2023

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-06-14
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 24/2023 da vereadora Rosa Maria de Souza, o qual fica “Denominada RUA PAULO JACKSON DE BRITO, a Rua Projetada 16, paralela à Rua Janete Ferraz Jardim, - Bairro Parque das Acácias” .
native_id5904

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-14T13:03:07.344475-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂM.q,RA MUNICIPAL DE FLORESTA
cASA eBNÍcro FERRAZ
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tim
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PARECER N" 38/2023
DA coMlssÃo oe coNsTrrurçÃo, rusnçA E neoeçÃo Ao pRoJETo DE LEI Ne z4l2oz3, DA
VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, DATADO DE 10 DE MAIO DE2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei np 2412023, o qual fica
"Denomineda RUA PAULO JACKSON DE BRITO, a Rua Projetada 16, paralela à Rua Janete Ferraz
Jardim, - Bairro Parque das Acácias".
Conclui-se que o Projeto de Lei no 2412023 está em conformidade com a legislagão
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n'2412023.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, l3 de junho de2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÂO:
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AndÍé Alexandre de Sá FercazMoura Maniçoba
-) Presidente
!&ru"M
Membro
Praça Cel. Fausto Feffaz,183-4, Gentro, Floreste/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-250012502
Tiago So Moura Maniçoba

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