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cÂnn,tu MUNICIPAL DE FLoRESTA
cASA spNÍcro FERRAz
PARECER N'39/2023
DA coMrssÃo oE coNsrrrurçÃo, ruslçA E nroeçÃo Ao pRoJETo DE LEt Ne 26/2023, Dos
vEREADoRES THtAGo SoBRAL FERRAz DE MoURA MANtÇoBA, GTLBERTo eurRrNo DE sÁ, vtcroR
LAERT Dos sANTos sÁ r MARcos nrurôuo DE cARVALHo, DATADo DE 17 DE MAro Dlzoz3.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei ne 26/2023, o qual "lnstitui o
evento "FLORESTA EM SERENATA no calendário do município de floresta e determina sua
realização na primeira semana que acontece o Dia das Mães".
Conclú-se que o Projeto de Lei n" 2612023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n" 2612023.
Este é o Parecer.
Càmara Municipal de Floresta, 13 de junho de2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
,Z*-"-,Aze>'
André Alexandre de Sá Feraz Moura Maniçoba
Presidente
&6*l/Á.,&a SecretánolRerp 1u/
Tiago Sobral M*Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Feffaz,'183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-250012502
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