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cÂNn,q.RA MUNICIPAL DB
cASA spNÍcro FERRAZ
FLORESTA
PARECER N" 43/2023
DA coMrssÃo oe coNsTrrurçÃo, lusr!ÇA E neonçÃo Ao pRoJETo DE LEr Ne 3Llzoz3, Do
vEREADoR pEDRo GoMES vrLARrM rúNton, DATADo DE 07 DE JUNHo DE2o2g.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei ns 3L12O23, o qual "lnstitui o
dia 02 de agosto como o DIA MUNICIPAL DO FORRÓ".
Conclui-se que o Projeto de Lei n' 3112023 estií em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n'3112023.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 13 de juúo de2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
,á-é.'@{
André Alexandre de Sá Fercaz Mouía Maniçoba
Presidente
/L' (tb
Tiago Sobral Fér az Moura Maniçoba
Membro
[:Íil
Praça Cel. Fausto Feffaz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-250012502
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