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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
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(OL G6 |
PARECER Nº 44/2023
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2023,
DA VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, DATADO DE 24 DE MAIO DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Resolução nº 10/2023, o qual
“Concede Título de Cidadã Honorária Florestana à Senhora Camila Gabriela Magalhães de Castro
Valgueiro Ferraz”.
Conclui-se que o Projeto de Resolução nº 10/2023 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Resolução nº 10/2023.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 13 de junho de 2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba
Presidente
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Tiago Sobral É, Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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