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Câmara Municipal de Floresta - PE
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EMENDA MODIFICATIVA N9 O7 I2OZgt'"'"**'
AO PROJETO DE tEt N9 38/2023
Modifica a ementa do Projeto de Lei
íte 38/2023.
Art. j.e Fica modificada a ementa do Projeto de Lei ne 38/2023, que passa a vigorar
da seguinte forma:
,,Abre no orçamento vigente crédito adicional especiale dá outras providências"
Art. 2e A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A alteração proposta visa corrigir uma divergência entre a ementa e o corpo do
projeto de lei, a fim de garantir a precisão e coerência do texto legal. A matéria em questão
trata-se de um crédito adicional especial, e não de um crédito adicional suplementar, o gue
torna essencial a adequação da ementa para evitar equívocos na sua aplicação e
interpretação.
Assim, solicitamos dos pares a aprovação desta Ementa Modificativa.
Câmara Municipalde Floresta,0S de agosto de2023'
Mesa Diretora:
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Vice-Presibente
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP:56'400-000 Fone: (8713877-25OO/25O2
Câmara MuniciPal de Floresta - PE
Casa BenÍcio Ferraz
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núonÉ ALEXANDRE DE sÁFERRAZ MoURA MANIÇoBA
1e Secretário
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2e secretário U
Praça Cel. Fausto terraz, L83-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56'400-000 Fone: lSTl 3577-25OO/25O2
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