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materia nº 48/2023

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-08-09
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 38/2023, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, de Acordo com a Emenda Modificativa nº 07/2023”.
native_id5949

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-09T14:04:02.762410-03:00 Aprovado 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

cÂnaanq, MUNICIPAL DE
cASA esNÍcto FERRAZ
FLORESTA
PARECER N' 48/2023
DA coMtssÃo or coNsTtrurçÃo, lusrÇA E neoeçÃo Ao pRoJETo DE LEr Ne 38/2023, Do
EXECUTIVO MUNICIPAL DATADO DE 13 DE JULHO DE2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei ns 3812023, o qual "Abre no
orçamento vigente crédito adicional suplementar".
Conclui-se que o Projeto de Lei rf 3812023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua Aprovação de Acordo com a Emenda Modificativano 0712023.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 08 de agosto de2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E ITEDAÇÃO:
/#a,:ru+*ffi
André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba
Presidente
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Secretario/Relato{)
-z
Tiago Sobral F§+4, Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Feffaz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87)3877-250012502

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