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← Floresta (PE)

materia nº 43/2023

Tipo Autografo
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id5963

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-10 Aguardando promulgação da lei Remetido ao Poder Executivo para promulgação.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipalde Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO N9 4312023
A CÂMARA MUNICIPAL DE FIORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOIVE APROVAR
NOs SEUS TERMOS O PROJETO DE tEI N9 38/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DATADO DE 13 DE JULHO DE 2023, EM CONSOLTDAçÃO COM A EMENDA
MODI FICAT|VA Ne 07 I 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e dá outras providências.
o PRESTDENTE DA CÂnnRRe MUNTCTPAL. FAçO SABER QUE A CÂMARA MUNtCtpAr DE
FLORESTA APROVOU E ENV|A PARA SANçÃO DO EXECUTTVO A SEGUTNTE LEt:
Art. Ls FÍca aberto no orçamento vígente, um crédíto adicíonal especÍal na importância de RS
1.661.513,00 (um milhão seiscentos sessenta e um mil quinhentos e treze reais), distribuído nas
seguintes dotações:
02 tz 01 cooRDENAçÃo DE PLANEJAMENT0
781 20.60s.0016.1223.0000 coNsrRuÇÃo DE ABATEDoURo rRtGoRtFrco ESpEcrAUzADo EM cApRrNos E ovrNos
1.661.513,00
4.4.90.51.00
05
100 000
oBRAS E rNsrALAçÕEs
rRnNsreRÊructas e coruvÊuos FEDERAIS-vtNcuLADos
GERALTOTAL
00s00
Art. 2e O crédito aberto na forma do artigo anteríor será coberto com recursos provenientes de
transferência voluntária através do Convênio ns 3.203.00/2019, SICONV ne 896066/2019, celebrado
entre a CODEVASF e o Município de Floresta-PE, no valor de RS L.661.5L3,00:
Art. 3s Esta Lei entra em vigor na data de sua
contrário.
1.661.513,00
Fontes de Recurso
05 00 1.661.513,00
publicação, revogadas as disposições em
Gabinete do Presidente, L0 de agosto de 2023.
ESEQU IEL RODRIGU ES DE 11T1" 1: 191'a disitâr por ESEQUTEL
AQU I No:03 8 "t 42ss 4os B:3iJ:,11',?:l3li1?3i';if.?-*
ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO
Presidente
Praça Cel. Fausto terraz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP:56.400-000 Fone: (8713877-25OO|25OZ

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