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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
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AO PROJETO DE TEI N9 4TI2O23
Modifica artigos do Projeto de Lei
ns 4U2023.
Art. 1e Fícam modificados os artigos 1e e 2e do Projeto de Lei ne 4!/2O23, QUê
passam a vigorar da seguinte forma:
"Art. Le Fica reajustado o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério
público municipal em provimento efetivo, onde os profissionais em tela que recebem o piso
nacional passarão a receber o valor do piso, ou seja, os professores com carga horária de
150h/a passará a ter seus vencimentos no valor de R$ 3.3L5,41 (três mil trezentos e quinze
reais e quarenta e um centavos), A$ ql4l,65 (quatro mil cento e quarenta e sete reais e
sessenta e cinco centavos) para os professores com carga horáría de L87,Sh/a e RS 4.420,55
(quatro mil quatrocentos e vinte reaís e cinquenta e cinco centavos) para os professores com
carga horária de 200hla, em observância ao disposto na Lei Federal Ns 11,738, de 16 de
julho de 2008."
"Art. 2e O reajuste do Piso salarial do Profissional da Educação, de que trata o artigo
1e, será dado de forma linear em sua carreira."
Art. 2e A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Os Profissionais do magistério têm um papel crucial na educação das novas
gerações e no progresso da socíedade como um todo. Eles não apenas compartilham
conhecimentos, mas também estimulam o pensamento crítico e preparam os alunos para
uma participação ativa na sociedade.
Reconhecer e valorizar os profissionais do magistério não apenas os motivam,
mas também atrai pessoas talentosas para área educacíonal, melhorando a qualidade da
educação. O profissional valorizado tem maior confiança, o que influencia positivamente seu
desempenho e relacionamento com os alunos, críando um ambiente de aprendizado mais
positivo.
Considerando a importância do reconhecimento e valorização desses
profissionais, apresentamos essas modifícações nos artigos Le e 2e do Projeto de Lei ne
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP:56.400-000 Fone: {87)3877-250A/2502
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4112023, que também faz cumprir o que diz o artigo 37 da Lei Municipal ns 474/ZOLZ,
assegurando a efetiva revisão anual dos valores do piso salarial básico dos profissionais da
educação da rede municipal de Floresta.
Portanto, é relevante que o parlamentar reconheça a importância dessa
iniciativa e aprove esta emenda, solidificando assím seu compromisso com a valorização
efetiva do magistérío e com o futuro educacional do município de Floresta-pE.
Câmara Municipal de Floresta, L6 de agosto de 2023,
Mesa Diretora:
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PresidÉnte
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ANDRÉ ÃlexRruonE DE sÁ FERRAffiouRA MANIçoBA
1e Secretário
2e Secretário
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