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← Floresta (PE)

materia nº 47/2023

Tipo Autografo
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-08-18
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id5985

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-18 Aguardando promulgação da lei Remetido ao Poder Executivo para promulgação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
AUTóGRAFO Ng 4712023
A CÂMARA MUNtctpAL DE FtoREsrA, EsrADo DE pERNAMBuco, RESowE ApRovAR
NO§ SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI N9 4Ol2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNIC|PAL DATADO DE 18 DEJULHO DE2O23.
Abre no orçamento vigente uédito adicional
especial e dá outras providências.
o PRESIDENTE DA CÂUenn MUN|C|PAL. FAçO SABER qUE A CÂrUnnn MUNtCtpAr DE
FLORESTA APROVOU E ENVTA PARA SANçÃO DO EXECUTTVO A SEGUTNTE LEt:
Art. 1e Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
RS 1.299.773,00 (um milhão duzentos e noventa e nove mil setecentos e setenta e três reais),
distribuídos nas seguintes dotações:
02 74 01 FUNDo MUNlctPlr or sAúor
10.30i..0031.1228.0000 AqutstçÃouNtDADEuóveloesAUDE(AMBULANctA)
4.4.9O.52.OO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0s rRnrusrenÊruoes r coNvÊrutos FEDERAtS-vtNcutADos
3oo oo1 ATENçÃopRtMÁRtA
10.302.0034.1224.0000 Aeuts.Eeurp.p/uNtDADEorarrruçÃoEspEctALtzADA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0s TRANSFERÊNCIAs r coruvÊrutos FEDERAtS-vtNcuLADos
3oo ooz ATENçÃo ESpEctALtzADA
323.812,00
00502
975.961,00
00502
Art. 2s O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveníentes
de transferências voluntárias de Programas, referente à Proposta Ne 10965708000123001 de
2A23, no valor de RS 323"812,00, para aquisição de uma Unidade Móvel (ambulância); e à
Proposta Ne 10965708000123002 de 2O23, no valor de RS 975.96L,00, para aquisição de
equipamentos destinados a Unidades de Atenção Especializada.
SOMA 1.299.773,00
Fontes de Recurso
05 02 7.299.773,00
Art. 3s Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente, 18 de agosto de 2023.
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta - PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877 -2500 / 25Oz

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