texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
cÂmana MUNTcTPAL DE FLORESTA
cASA nBNÍcro FERRAZ
PARECER N'51/2023
DA coMtssÃo oe coNsTtrurçÃo, lusnçA E nronçÃo Ao pRoJETo DE LEt Ne 4tlzoz3, Do
EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 DE JUNHO DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei ne 4112023, o qual "Reaiusta a
remuneração dos cargos de provimento efetivo do magistério público municipal de Floresta".
Conclui-se que o Projeto de Lei n" 4112023 está em conformidade com a legislagão
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua Aprovação Conforme a Emenda Modificativa n" 0812023.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta,2l de agosto de2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba
Presidente
?l-6*"K4,,J,*-
Secretário/Ret"t"( I
{/
riago Sobral iffii#"*a Maniçoba
Praça Cel. Fausto Feffaz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-250012502
fiIãiôva cr o'É, o, JÀ-9:l
.
*eZffi',
[;*--ffiffi**;J
open original →