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materia nº 2/2023

Tipo Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-08-23
EmentaDa Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 34/2023, o qual “Assegura à mulher o direito a presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Floresta – PE”.
native_id5996

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-23T11:02:32.869179-03:00 Aprovado 11 0 0

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Câmara Municipalde Floresta - PE
.Casa Benício Ferraz
PARECER N9O2I2O23
DA coMtssÃo or sEGURTDADE soctAL - sAúDs, pnevloÊtrtclA E ASSlsrÊNclA soclAL Ao
PRoJETo DE LEI N9 3412023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JÚruIOR,
DATADO DE 14 DEJUNHO DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei ne 3412023, de autoria do
Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, datado de 14 de junho de 2A23, o qual fica "ASSEGURA
À rvrut-xrn o DtREtTo A PRESENçA DE ACOMPANHANTE, DE SUA ESCOLH& DURANTE AS
coNsutrAs E ExAMEs, rNcLUstvE GtNEcoLóGtcos, Nos EsrABEtEclMENTos PÚBLtcos E
PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍNO OC FLORESTA.PE".
Assim, estudado, analisado e discutido o assunto, esta Comissão foi FAVORÁVEL
à sua APROVAçÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 10 de agosto de 2023.
coMlssÃo DE sEGURTDADE soctAl- sAúDE, pREuDÊNcn E AsslsrÊructe soclAl
ãrla de SouzãÀ"-d"O"
praça Cel. Fausto Ferraz, lS3-À Centro, Floresta/PE CEP:56.400-000 Fone: (8713877-250012502
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Presidente
LS c--
Membro
,r' 'á'ofu,'/ Marcos-Antônio carvalho ' Secretário/Relator

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