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Câmara Municípal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
EMENDA SUPRESSIVA Ng 09/2023
AO PROJETO DE tEI N9 4312A23
Suprime redação do Anexo I -
Prioridades e Metas - do Projeto
de Lei ne 43/2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco. Faço saber
que a Câmara Municipalaprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Emenda:
Art. Le Fica suprimída a redação do Anexo I - Prioridades e Metas - do Projeto de
Lei ne 4312023 - Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2024,
abaixo relacionada:
"13.(......... .........)
o (.......... ......,.);
o (........... .......);
o (.......... ........);
o Manter convenio com OS na rede hospitalar;"
Art. 2e A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Percebeu-se a necessidade de realizar tal supressão na redação constante no anexo
I do Projeto de Lei ne 43/2O23, devido à constatação de que o convênio não demonstrou
eficácia comprovada em termos de resultados e benefícios para a população. Ao analisar
dados e avaliações recentes, ficou claro que o investimento destinado ao convênio (superior
a despesas anteriores previstas para o hospital) não tem gerado os impactos desejados na
qualidade dos serviços de saúde.
Considerando essa falta de eficácia, a decisão foi tomada visando redirecionar os
recursos para áreas mais prioritárias e urgentes. Um dos enfoques dessa realocação de
investimentos é a aquisição de materiaís essenciais para o hospital, como equipamentos
médicos de última geração, suprimentos hospitalares de alta demanda e tecnologias
médicas avançadas.
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-25OO/25O2
Câmara Municipal'de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Ao priorizar a compra desses materiais, a administração direciona os recursos de
forma mais tangível e direta para melhorar a qualídade do atendimento médico e a
capacidade díagnóstica do hospÍtal. lsso nâo apenas otimizará a prestação de servÍços de
saúde, mas também aumentará a eficiência operacional, garantindo um impacto mais
significativo na saúde e bem-estar da comunidade atendida.
Frente ao exposto, solicitamos a aprovação desta Proposição pelos nobres Pares.
Câmara Municipalde Floresta, 28 de agosto de2O23.
Mesa Diretora:
FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO
Vice-Presidente
ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA
Ie Secretário r
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Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (871 3877-25OO/2502
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