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materia nº 1/2023

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-08-30
EmentaAcrescenta redação ao Anexo I- Prioridades e Metas - do Projeto de Lei nº 43/2023.
native_id6009

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-30 Proposição aprovada — Aprovado em Sessão Ordinária do dia 30.08.2023, conforme as Emendas: Supressiva n° 09/2023; Substitutiva n° 03/2023; Aditivas n°s 01 e 02/2023; Modificativas n°s 09, 10, 11 e 12/2023.
2023-08-28 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2023-08-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-08-01 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-07-31 Aguardando inclusão nas Matérias do Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-30T12:57:46.979904-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipalde Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
EMENDA ADITIVA N9 OU2O23
AO PROJETO DE rEr Ne 4312023
Acrescenta redação ao Anexo I -
Prioridades e Metas - do Projeto
de Lei ne 4312023.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco. Faço saber
que a Câmara Municipalaprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Emenda:
Art, 1s Acresce redação ao Anexo I - Prioridades e Metas - do Projeto de Lei ne
4312023, que trata das Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de2O24.
"02. GESTÃO MUNICIPAL
o Garantir a sustentabilidade através de investimentos em energia renovável
transição e aquisição de energia solar nos prédios públicos;
o Re8ulamentação da Lei de Uso e Ocupação do Solo;
o lmplantação do Plano Municipal de Saneamento Básico;
o Realização de parcerias público/prÍvadas para revitalização do Rio Pajeú;
o Garantia de políticas públicas intersetoriais para a primeira infância;
o Estabelecer planejamento para garantia da folha de pagamento dos servidores
municipais.
03. EDUCAçÃO DE QUALIDADE
Aquisição de veículos para o transporte escolar;
Garantia de políticas públicas para a Primeira lnfância;
Concurso para Cuidador Escolar;
Climatização das salas de aula da rede municipal de ensino.
4. CUTTURA E TURISMO
Promoção de políticas relacionadas à preservação da cultura dos povos indígenas e
quilombolas;
Reforma no prédio "Casa do Cidadão", localizado na Av. Antônio Cavalcanti Novaes,
visando instalação e funcionamento de berçários;
o Abertura e incentivo ao Museu das Forças Volantes de Nazaré do Pico;
Praça Cel. Fausto terraz, L83-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: {87l, 3877-25OO125O2
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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Apoio e incentivo às pegas de boi no mato;
Apoio e incentivos às missas de vaqueiro do Distrito de Nazaré do Pico, Airi e da
Cidade de Floresta;
o lncentivo às festividades culturais constantes do calendário municipal.
5. ESPORTE E TAZER
Reforma/Manutenção do Estádio Municipal João Dioclécio de Souza;
Manutenção da iluminação pública das quadras poliesportívas das comunidades
Cacimba Nova, Malhada Vermelha, Airi, Capoeira do Barro, Agrovila 06 e Nazaré do
Pico;
Aquisição de micro-ônibus, a fim de transportar atletas para competições
intermunicipais e estaduais;
Revitalização da antiga quadra da Rua 15.
06. OBRAS E PLANEJAMENTO - Floresta em Reconstrução
o AquisÍção de máquina (patrol) destinada à manutenção de estradas vicinais;
o Construção do cemitério da Aldeia Faveleira;
o Reforma do Açougue Municipal;
o Construção de uma passarela interligando os baírros DNER e Caetano 2;
o Construção de uma ponte sobre o Rio Pajeú;
o Construção de Ginásio poliesportivo;
o Pavimentação das ruas do bairro DNER, Caetano 2, Três Marias, Loteamento Né
Maniçoba, Matadouro e demais bairros do nosso município.
08. APOIO A AGRICULTURA
Equipar e colocar em funcionamento o CEASA e o pocking house do município;
Garantir o acesso à água para as diversas atívídades das comunidades rurais, através
da instalação de poços artesianos;
Aquisição de veículo para apreensão de animais de interesse pecuário à solta nas
ruas - equinos, suínos, muares, caprínos, ovínos, asininos e bovinos;
Construção de adutora no Assentamento Cacimba Nova para irrÍgação.
09, ÁGUA PARA TODOS
. lmplantação do sistema de adutora do Pajeú ao Assentamento Umbuzeiro.
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: l87l 3877-25OO/25O2
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pal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
11. SANEAMENTO É SNÚOE
o Execução do Plano Municipal de Saneamento Básíco, com extensão do recolhimento
dos resíduos sólidos e efluentes nos Distritos de Nazaré do Pico e do Airi, Agrovila 6 e
Assentamentos Cacimba Nova e Curralinho dos Angicos.
12. TNCENTIVO A INDÚSTRIA E COMERCIO
o lmplantação do Distrito lndustrial de Floresta.
13. SAÚDE
a
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lnvestimentos em políticas públicas para a Primeira lnfância;
Construção do Centro de Zoonoses;
AquÍsição de veículos apropriados para o transporte de animais domésticos e/ou
silvestres, suprimentos e equipes de campo para atender ao Centro de Zoonoses;
Aquisição de um veículo para o TFD;
Ponto de apoio para atendimento médico na comunidade da Ponta da Serra;
Construção de um abrigo público para cães e gatos abandonados;
Aquisição de Castramóvel;
Aquisição de materiais essenciais para o hospital, como equipamentos médicos de
última geração, suprimentos hospitalares de alta demanda e tecnologias médicas
avançadas.
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14. SAÚDE DA FAMíUA
Garantia de ambulâncias para os Distritos de Nazaré do Pico e Airi, Assentamento
Serra Negra e Agrovila 6;
o Concurso público para Agente Comunitário de Saúde.
15. DESENVOLVIMENTO SOCIAT
o Garantía de políticas públicas para a Primeira lnfância;
o lmplantação de casa de apoio para as pessoas em sÍtuação de vulnerabilidade;
o Locação de imóveis para estudantes universitáríos e de cursinhos.
18. GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Praça Cel. Fausto Ferraz, L83-4, Centro, Floresta/PE CEPr 56.400-000 Fone: (871 3877-2500/2502
Câmara Municipalde 
&
Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
. Execução de Emenda lmpositiva;
Art. 2s A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
_ ORAL _
Câmara Municipal de Floresta,23 de agosto de2023.
aífutr#,fu.
FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO
Vice-Presidente
ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA
1e Secretário
/'\ 2e Secretário /
/ I -11-/ (",Jto,4ú",
Yno FERRAz PERETRA
Vereador
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LMAR LEAL DE
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: lBTl 3877-2500/2502
Vereador
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz %zzz
PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUSA LIRA
Vereador
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ROSA MARIA DE SOUZA V
Vçreadora
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sEVERT No rrnnffior rrr tz cARVALHo
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( t,q￾rAGo soBRAL rrn.FúúuouRA MANrÇoBA
Vereador
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-4, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: {871 3577-250012502

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