AUTOGRAFO N9 5212023
Câmara Municipalde Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
A cÂMARA MUNlctpAL DE FLoRESTA, EsrADo DE eERNAMBUCo, RESoLVE ApRovAR
NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE tEI N9 4912023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNTCTPAL DATADO DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
o PRESTDENTE DA CÂrUene MUNrCrpAr. FAçO SABER QUE A CÂMARA MUNrCtpAt DE
FLORESTA APROVOU E ENVrA PARA SANçÃO DO EXECUTTVO A SEGUTNTE rEt:
Art. le Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de RS 2.000.000,00 (dois milhões de reais), distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação ( + )
02 10 03 FUNDO DE MANUT, DESENV. ED. BASICA. FUNDEB
295 12.361.0004.2048.0000
3.1.90.11.00
05
261 000
3.3.90.41.00
01
110 000
01 cooRDENAçÃoGERAL
MANUTEçÃo Do ENSINo FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
mlnspEnÊncns e comvÊtttos FEDEnnts-vtNcuLADos
EDUcAçÃo-FU N oE g'rúec rsrÉRro
Contribuições
TESOURO
REcuRso pnópnto
cesrÃo púsuce rru RrcorusrRuçÃo
RESERVA oE courrrucÊrucre
TESOURO
REcuRso pRópRro
2.000.000,00
2.000.000,00
F,R.: 0 05
-632.900,00
F.R. Grupo: 0 01
-200.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
Art. 2e O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
02 02 0z cooRDENAÇÃo DE ADMtNtsrMÇÃo e rnal
93 06.182.0002.2122.0000 GEsrÂo púsuce Ev REcorusrnuçÃo -40.000,00
F.R. Grupo: 0 01
02 07
205
9.9.99.99.00
01
110 000
02 10 01 SECRETAR|A DE Aporo ADMtNtsrMTtvo DA EDUcAçÃo
2tL 12.361.0004.1100.0000 coNSTRUtNDoAroucaçÃoDoFUTURo
4.4.90.51.00
01
200 000
oBRAS E INSTALAÇÔES
TESOURO
eoucaçÃo
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP] 56.400-000 Fone: (8713877-2500/2502
215 12.361.0004.2047.00m CONSTRUTNDOAEDUCAçÃODOFUTURO
Câmara Municipalde Floresta - PE
. Casa Benício Ferraz
DESpESAS oe ExencÍctos aNTERtoRES
TESOURO
eoucnçÃo
DrÁRAs - crvrL
TESOURO
eoucnçÃo
coNsrRUtNDo A rouclÇÃo Do FUTURo
MATERIAL DE CONSUMO
IRAT.ISTTRÊruCIAS T COruVÊruIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
PETE
-5.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-10.000,00
F.R. Grupo: 0 02 L2
3.1.90.92.00
01
200 000
0z 10 01 SECRETARTA DE Aporo ADMlNlsrRATtvo DA EDUcAçÃo
2zr 12.361.0004.2047.0000 coNsrRUrNDoA EDUcAçÃo Do FUTURo -3.000,00
3.3.90.92.00 DEspEsAs oe exe ncíctos eNTERIoRES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
zoo ooo roucaçÂo
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
228 12.3o6.ooo4.2os6.oooo CoNSTRUTNDoA roucnçÃo Do FUTURo -12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCETROS - prSSOe:URíOtCe F.R. Grupo: 0 05 00
os rnnrusrrnÊructes r coruvÊrutos FEDERAtS-vlNcuLADos
2OO OO4 PNAE
230 12.361.0004.1012.0000 CONSTRUTNDOA EOUCAçAO DO FUTURO -100.000,00
4.4.90.51.00 oBRAS E trusrançÕrs F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
2oo ooo EDUcAçÃo
23L 12.361.0004.1016.0000 CoNSTRUTNDoA rouclçÃo 0o FUruRo -8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENToS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 OOO ENSINO FUNDAMENTAL
232 12.361.0004.1017.0000 coNSTRUtNDo A eouceçÃo Do FUTURo -80.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 OOO ENSINO FUNDAMENTAL
233 12.361.0004.1019.0000 coNsrRUtNDoA roucnçÃo Do FUTURo -50.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIçÃO OE trUÓVe tS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO 22OOOO ENSINO FUNDAMENTAL
zgs 12.361.0004.20s1.0000 coNsrRUrNDo A EoucaÇÃo Do FUTURo -1s.000,00
3.3.90.14.00 F.R. Grupo: 0 01 00
01
200 000
2s4 12.361.0004.2084.0000 coNsrRUrNDoA EDUcAçÃo Do FUTURo -10.000,00
3.3.90.14.00 otÁRns - ctvtt- F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 OOO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00
02
200 010
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-4 Centro, Floresta/PE CEP:56.400-000 Fone: (8713877-250012502
l*'-'13a \c
(,
..;
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
262 12.351.0004.21s0.0000 coNSTRUtNDoA EDUcAÇÃo Do FUTURo -s0.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV|ÇOS DE TERCETROS - peSSOR lUníOtCA F.R. Grupo: O 02 L2 0z tRerusrrRÊruchs e coNvÊruros ESTADUATS-VINCULADoS
2OO O1O PETE
CoNSTRUtNDo A roucnçÃo Do FUTURo
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
REcuRSo pnópRro
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
susveÍ{Çôrs socnrs
TESOURO
REcuRso pRópnro
CoNSTRUINDoA EDUcAçÃo Do FUTURo
ourRos sERVtços DE TERcEtRos - pessol rÍsca
rRerusrenÊructns e comvÊntos FEDERAIS-vINcuLADos
E DUcAçÃo.FU NDEB.oUTRoS
268 12.363.0004.20ss.0000 coNSTRUtNDoA eoucRçÃo Do FUTURo -3.soo,oo 3.3.90.36.00 OUTROSSERVIçOSDETERCETROS-pESSOerÍStCA F,R.Grupo: O 01 OO 01 TESOURO
110 ooo REcuRso pnópnlo
269 12.363.0004.205s.0000 coNsrRUtNDo A eoucaçÃo Do FUTURo -2.8oo,oo
3.3.90.39.00 ouTRossERVlçoSDETERCEIROS- prSSOeJUníOrCA F.R.Grupo: O 01 O0 01 TEsouRo llooooREcuRsopnópRto
273 12.365,0004.1026.0000 coNsrRUtNDoA EDUcAçÃo Do turuRo -80.000,00 4.4.9O.52.OO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO
210 ooo EDUcAçÃo |NFANTIL
274 12.36s.0004.1099.0000 coNSTRUtNDoA eoucaçÃo Do ruruRo -1oo.ooo,oo
4.4.90.51.00 OBRAS E TNSTALAÇÕES F.R. Grupo: O 01 OO 01 TESOURO
210 ooo EDUcAçÃo |NFANT|L
283 12.36s.0004.2123.0000 CONSTRUINDOAEDUCAçÃODOFUTURO -1s.000,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 01 00
TESOURO
roucnçÂo TNFANTTL
2a9 12.366.0004.2074.0000 coNSTRUtNDoA roucaçÃo Do FUTURo -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROSSERVIçOSDETERCETROS-pESSOeríStCa F.R.Grupo: 0 01 OO
01 TESOURO
220 OOO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00
01
110 000
3.3.90.32.00
01
210 000
-6.400,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-20.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-10.000,00
F.R. Grupo: 0 05 L2
3.3.s0.43.00
01
110 000
02 10 03 FUNDODEMANUT. DESENV. ED. BASICA.FUNDEB
3.3.90.36.00
05
262 000
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP:56.400-000 Fone: 18713877-2500/2502
267
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
306 12.361.0004.2083.0000 coNSTRUtNDoAEDUcAçÃo Do FUTURo -2o2.4oo,oo
3.3.90.39.00 ouTRos sERVIços DE TERCETROS - pTSSOA:URíOICA F.R. Grupo: O 05 t2
05 rRarusreRÊructas E coNvÊNtos FEDERAtS-vtNcuLADos
262 ooo roucnçÃo-ruruDEB-ourRos
02 10 04 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CULTURA
3L2 13.391.0005.1029.0000 FLORESTACULTURA E ENCANTOS -4.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 ooo REcuRSo pnópnto
313 13.391.0005.1029.0000 FLORESTA CULTURA E ENCANTOS -10.000,00
4.4.90.51.00 oBRAS E TNSTALAÇÕES F.R. Grupo: O 01 OO
01 TESOURO
11o ooo REcuRso pRópnro
3L4 13.392.0005.1010.0000 FLoRESTACULTURA E ENCANTOS -1s.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 ooo REcuRso pnópnro
316 13.392.0005.2053.0000 FLORESTA CULTURA E ENCANTOS -10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESouRo 110 ooo REcuRso pnópnto
3t7 13.392.0005.2053.0000 FLORESTA CULTUM E ENCANTOS -10.000,00
3.3.90.48.00 OUtnOS AUXÍL|OS FTNANCETROS A pESSOe rÍStCe F.R. Grupo: O 01 O0
01 TESOURO
110 ooo REcuRSo pRópRro
319 13.392.000s.2077.0000 FLoRESTA CULTURA E ENCANTOS -3.000,00
3.3.90.14.00 otÁntns - ctvtt- F.R. Grupo: O 01 OO
01 TESOURO
110 ooo REcuRSo pRópRro
329 13.392.0005.2079.0000 FLoRESTA CULTURA E ENCANTOS -16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO
110 ooo REcuRSo pRópRto
02 10 05 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO TURISMO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
CONTRATAçÃO POR TEMPO DETERMINADO
TESOURO
REcuRSo pRópnro
-15.000,00
3.1.90.04.00 F.R. Grupo: 0 01 00
01
110 000
339 13.695.0005.2080.0000 FLORESTA CULTURA E ENCANTOS -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 ooo REcuRSo pRópRro
Praça Cel. Fausto FerÍaZ,183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87l. 3877- 2500/2502
338
340
346
02 10
348
02 10 06
352
4.4.90.s2.00
01
110 000
27.812.0006.2239.0000
3.1.90.13.00
01
110 000
342
13.69s.000s.2080.0000
3.3.90.14.00
01
110 000
13.69s.000s.2080.0000
3.3.90.36.00
01
13.69s.O005.2080.0000
3.3.90.39.00
o1
110 000
13.695.0005.2236.0000
3.1.90.13.00
01
110 000
3.3.90.36.00
01
110 000
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DE ESPORTE
27.812.0006.1035.0000 ESPORTEECTDADANTA
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
orÁRres - crvrrTESOURO
REcuRSo pRópRto
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
ourRos sERVrços DE TERcErRos - prssoa rísrcl
TEsouRo 110 ooo REcuRso pnópnro
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
ourRos sERVtÇos DE TERcEtRos - prssoe.luníotcn
TESOURO
REcuRso pnópnro
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
oenreaçôes PATRoNATS
TESOURO
REcuRSo pRópnro
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
oBRTGAçÕES pATRoNArs - r rurnn-onçnru erutÁnto
TESOURO
REcuRSo pRópnro
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
REcuRso pnópnro
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
Matêrial, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
TESOURO
REcuRso pRópRro
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
ourRos sERVrços DE TERCETRoS - pessol rÍstca
TESOURO
RECURSo pRópRro
-2.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-20.000,00
F.R. Grupo: O
-25.000,00
F.R. Grupo: 0
01 00
01 00
-12.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-12.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-19.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-12.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-4.000,00
F.R. Grupo: 0 01 O0
-80.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-3.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.91.13.00
01
110 000
3.3.90.30.00
01
110 000
13.69s.000s.2238.0000
3.3.90.32.00
01
110 000
05 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO TURISMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
REcuRSo pRópRro
ESPORTE E CIDADANIA
oBRrcAçôEs PATRoNATS
TESOURO
REcuRso pnópnto
36s
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-& Centro, Floresta/PE CEP:56.400-000 Fone: 187!.3877-2500/2502
343
345
347
Câmara Municipalde Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
366 27.812.0005.2239.0000 ESPORTE E C|DADAN|A
3.1..9L.13.00
01
110 000
SOMA
oBRTGAçÕES pATRoNAts - trurna-oRçarue rurÁnto
TESOURO
RECURSo pRÓpRIo
-7.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-2.000.000,00
Art. 3e Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente,06 de setembro de 2023.
Praça Cel. Fausto Fertaz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP:56.400-000 Fone: (87l.3877-25OOl25Oz
I
€+al,W.&,«t^il*rc / Presidente