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materia nº 53/2023

Tipo Autografo
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaPromove adequação no âmbito do município de Floresta-PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 319.921,54 (trezentos e dezenove mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).
native_id6014

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-06 Aguardando promulgação da lei — Remetido ao Poder Executivo para promulgação.

Documents (1)

texto original #

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A CÂMARA MUNICIPAI DE FLORESTA,
SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI N9 5212023,
DATADO DE22 DE AGOSTO DE 2023.
Casa Benício Ferraz
ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS
DE AUTORTA DO CHEFE DO EXECUTTVO MUNtCtpAL
Promove adequação orçamentária no âmbito do município
de Floresta - pE e autoriza a abertura de crédito especial
ao orçamento anual de 2A23 no valor de RS ltg.g2l,S4
(trezentos e dezenove mil, novecentos e vinte e um reais
e cinquenta e quatro centavos),
O PRESIDENTE DA CÂrrANNE MUNICIPAL. FAçO SABER QUE A CÂUNNE MUNICIPAL DE
FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANçÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEt:
Art'ls Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Floresta
- PE, o crédito adicional especial, no valor de RS 3Lg.gZL,S4 (trezentos e dezenove mit, novecentos e
vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), conforme dotação abaixo identificada:
02 10 04 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CULTURA
786 L3,392.OOO5.2276.OOOOAPOIOACULTURA.LPG PRODUçÕESAUDIOVISUAI
3.3.90.36.00ouTRos sERVIços DE TERCEtRos _ pessoa rístca
ostRelrtsreRÊructns e coruvÊrutos FEDERAts-vtNCUtADos
1OO OOOGERALTOTAL
13.392.0005.2276.0000 Aporo A cULTURA - LpG enoouçÕrs euDrovrsuArs
3.3.90.39.00ourRos sERVtços DE TERcEtRos _ prssoe tuRíotca
ostnerusrenÊructRs r coruvÊrvlos FEDERAts-vtNcuLADos
1OO OOOGERALTOTAL
73392JOO5.2277.OOOOAPOIO A CULTURA- LPG DEMAIS AREA DA CUTTURA
3.3.90.31.o0pREMtAçôEs cuLTURnrs, aRtísttces, ctENTíFtcAs
osrnnnsrenÊructns r coruvÊntos FEDERAts-vtNcuLADos
1OO OOOGERALTOTAL
RS1s2.e49,se
F.R,: 0 05 00
RS74.738, s7
F.R.: 0 05 00
nSgz.zss,sa
F.R.: O 05 00
SOMA Rs 319.921,54
Art. 2s Os recursos necessários para cobertura dos créditos especíais provirão de excesso de
arrecadação referente às transferências concedidas pela União com fundamento na Lei Complementar ne
L95, de 8 de julho de2o22, conforme dotação orçamentária: Rg 3lg.gz1,54 (trezentos e dezenove mil,
novecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, centro, Floresta/PE cEP: 56.400-000 Fone: (s7') 3s77- 25OO/25O2
1
Câmara Municipal de Floresta - pE
AUTÓGRAFO Ng 53/2023
Câmara Muriicipalde Floresta - pE
Casa Benício Ferraz
Art' 3e Será permitido o remanejamento entre as dotações orçamentárias, permitidas pela Lei
Complementar ne 195/2022 e a Regulamentação ns 11".525, de 11 de maio de2023, constantes deste
instrumento.
Art. 4e Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente, 06 de setembro de 2023.
k€@,/(.*#,/rúk?
Presidente
Praça cel. Fausto Ferraz,183-A, Centro, Floresta/PE cEP; 56.400-000 Fone: (s7l 3g77- 25OOl2502
1- t

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