materia nº 61/2023

Cidade em Reconstrução
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MENSAGEM Nº 36/2023
Floresta/PE, 28 de setembro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Venho por meio do presente submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura no
orçamento vigente de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 289.000,00
(duzentos e oitenta e nove mil reais), tendo por finalidade suplementar as dotações
orçamentárias, para complementação da folha de pagamento dos funcionários contratados da
Secretaria Municipal de Administração, bem como da Assessoria de Comunicação.
Vale destacar que essas dotações foram suprimidas do Projeto de Lei nº 50/2023 e do
Projeto de Lei nº 51/2023.
Assim, solicitamos aos distintos Edis que apreciem o anexo projeto, e o aprovem em
caráter de URGÊNCIA, por ser do maior interesse da sociedade florestana.
Saudações,
ROS LA DE RA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
BRENO roraz
Prefeita |
CPF: 193 293 184 87 |
“ERA MUNICIPAL DE FLURC.
ecebido em 29/ 09: AS
13 09 : 26 horas, pelo serv:
Ao Excelentíssimo Senhor
Esequiel Rodrigues de Aquino
M.D Presidente da Câmara Municipal de Floresta/PE
Praça Cel, Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833
(e) CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
2 CNPJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com
Cidade em Reconstrução 34, o TISEEE
O RR ns
PROJETO DE LEINº 6 L /2023. a a
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
| A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação da Câmara
de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 289.000,00
02 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
s2 04.122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 205.100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ER: O 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 05 03 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
151 04.122.0002.2224.0000 MANUTENÇÃO DA ASSESORIA DE COMUNICAÇÃO 83.900,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: O 01 00
o TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
Anulação:
02 O2 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
s9 04.122.0002.2011.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO -50.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E.R. Grupo: o 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 02 02 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
69 04.122.0002.2023.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO -80.000,00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar F.R. Grupo: o oq co
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro (3 Fone (87) 3877-1833
56400-000 - Floresta - Pernambuco
10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com
Cidade em Reconstrução
RR E PR DL RSS PLENO a
82 04.122.0002.2027.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR. Grupo: o 01 00
o TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 02 02 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
89 04.122.0002.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO -80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL E.R. Grupo: o 0 0
o TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
90 04.122.0002.2034.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 O5 01 SECRETARIA EXECUTIVA
135 04.124.0002.2220.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO -10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: o 01 00
o TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
138 04.124.0002.2220.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO -15.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA FR. Grupo: o o1 00
o TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
444 20.605.0017.21080000 FLORESTA QUE TE QUERO VERDE -29.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR. Grupo: o 01 00
o TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
Anulação (-) -289.000,00
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Floresta/PE, 28 de setembro de 2023.
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA
Rosângela do Moura M. N. Ferraz
Prefeita
CPF: 193 293 184 67
Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833
56400-000 - Floresta - Pernambuco
10.113.736/000]-20 E-mail: prefeitafloresta)gmail.com