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EMENDA SUPRESSIVA Nº 13/2023 - AO PROJETO DE LEI Nº 59/2023
Suprime redação de dispositivos do Projeto de Lei nº 59/2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1º Ficam suprimidas as dotações que compõem o crédito adicional suplementar constante
dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 59/2023, abaixo relacionadas:
o o oq SECRETARIA EXECUTIVA
123 04.122.0002.2218.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 140.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR: O O1 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
o2 o 0 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
152 04.122.0002.2224.0000 MANUTENÇÃO DA ASSESORIA DE COMUNICAÇÃO 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR: O O 00
o TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 O5 O4 ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
157 04.122.0002.2225.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE AIRI E NAZARÉ DO PICO
8.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR: O O1 00
ot TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
oz 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
246 12.361,0004.2062.0000 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 800.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O 01 01
o TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
Art 28 (Lo. seus PER A ERC easee rosada o conbas co ci mesnes con Tere papanarNas pads nada Wcvedssdn aten s bas dns onademanaaoa E)
02 02 02 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
6 04.122.0002.2022.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO -70.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: o oq co
oi TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
[5] 04.122.0002.2023.0000
3.1.90,03.00
o
110 000
02 03 01 SECRETARIA DE GOVERNO
sa 04.122.0002.1106.0000
4.4.90.52.00
oi
110 000
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO
Pensões do RPPS e do Militar
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO
174 15.452.0007.1118.0000
4.4.90.51.00
o
110 000
o 10 q2
29 12.361.0004.1012.0000
4.4.90.30.00
o
220 000
o2 11 01
383 04.122.0010.1111.0000
44.90.6100
o
386 15.452.0007.1047.0000
44.90.51.00
o
110 000
395 15.512.0012.1048.0000
44.90.5100
o1
110 000
RENOVA FLORESTA
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
AVANÇA FLORESTA
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO
RENOVA FLORESTA
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
CIDADE SANEADA
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
02 11 O1 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
412 26.782.0014.1060.0000
44.90.5100
o
110 000
NOVOS CAMINHOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
429 18.541,0017.2100.0000
3.3.90.39.00
o
110 000
FLORESTA QUE TE QUERO VERDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
40.000,00
F.R. Grupo: o o o
-50.000,00
F.R. Grupo: o o co
-50.000,00
FR. Grupo: oo co
-20.000,00
F.R. Grupo: o o 0
-60.000,00
F.R. Grupo: o oq co
40.000,00
FAR. Grupo: o o1 0
-200.000,00
FR. Grupo: o oq co
-100.000,00
FR. Grupo: o o 00
-3.100,00
F.R. Grupo: o o co
Praça Cel, Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
02 12 03 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
469 18.542.0009.5291.0000
CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER. Grupo: o 01 0
o TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 14 Oi FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ss6 10.302.0034.2214.0000 SAÚDE ESPECIALIZADA -300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER. Grupo: o o1 00
oq TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
SOMA -963.100,00
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Como representantes do povo, devemos, antes de qualquer decisão, certificarmo-nos de
qualquer ato da administração que possa estar fugindo da finalidade pública.
Sob esse viés, e pautados pelos princípios expressos no art.37 da CF/88 — legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência —, percebemos a necessária da elaboração desta
Emenda, tendo em vista darmos celeridade à aprovação de valores que irão suprir necessidades da
população de maneira imediata, enquanto aguardamos as informações solicitadas ao Executivo municipal.
Solicitamos a aprovação dos meus pares para esta Emenda.
Câmara Municipal de Floresta, 02 de outubro de 2023.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO
Presidente
TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA
Sepretário
SEVERINO FERR, INIZ CARVALHO
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502