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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
EMENDA MODIFICATIVA Nº 13/2023
AO PROJETO DE LEI Nº 45/2023
Modifica redação do Art.2º constante
do Projeto de Lei nº 45/2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco. Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1º Modifica redação do Art.2º constante do Projeto de Lei nº 45/2023, que
passa a vigorar da seguinte forma:
VARAS (uia eeeeeeeeaeteteeee terei reter tertttatrrtttetttts ).
Parágrafo ÚNICO; [iss cessaemas pro dare saga as Tamnnaras iaquçs sendo ).
Art.2º O total de vagas, ora criadas, referentes ao cargo mencionado no art.1º desta
Lei, serão ofertadas mediante realização de respectivo concurso público ou, em caráter
emergencial, através de contratação temporária, a qual ocorra por processo seletivo
simplificado com ampla divulgação e serão preenchidas diante da eventual necessidade e
disponibilidade financeira da Administração Pública Municipal. ” 3
Art. 2º A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Para garantir a imparcialidade e a transparência na contratação temporária,
propomos uma modificação no artigo 2º. Essa alteração visa estabelecer de forma
inequívoca que a contratação por tempo determinado será conduzida através de processo
seletivo simplificado. Este método de seleção, baseado em critérios objetivos e pré-
estabelecidos, assegura que qualquer pessoa interessada possa participar, desde que
cumpra os requisitos mínimos estipulados.
Através do processo seletivo simplificado, eliminamos qualquer margem para
favoritismo ou influências pessoais na seleção dos candidatos, tornando o processo
transparente e justo para todos os envolvidos.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
A abordagem impessoal do processo simplificado garante que as contratações
sejam feitas com base nas competências e qualificações dos candidatos, promovendo assim
a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela organização.
Portanto, é importante destacar que esta modificação no artigo 2º garante que as
contratações temporárias sejam conduzidas mediante um processo seletivo simplificado,
reforçando a promoção da igualdade de oportunidades e a adesão estrita aos princípios da
meritocracia na seleção dos candidatos.
Frente ao exposto, solicitamos a aprovação desta Proposição pelos nobres
Pares.
Câmara Municipal de Floresta, 02 de outubro de 2023.
PEDRO GOMES VILARIM J
Vereador
ROSA as DE Negar
Vereadora
ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA
Vereador
Vereador
Essa Me A Soitídno
Vereador
FRANCISCO FERRAZ(NOVAES NETO
Vereador
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
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