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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
PARECER Nº 57/2023
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 56/2023, DO
VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, DATADO DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 56/2023, o qual “Institui,
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Floresta-PE, o Campeonato OPEN FLORESTA
DE JIU JITSU”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 56/2023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 04 de outubro de 2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
%
André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba
Presidente
1]
pá ro Gomes Vilarim Já
Secretário/Relato;
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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