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materia nº 71/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaDenomina Logradouro Público.
native_id6095

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-06 Proposição aprovada Aprovado em Sessão Ordinária do dia 06.12.2023.
2023-12-04 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
2023-10-25 Aguardando emissão de parecer da comissão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-08T09:49:45.962607-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Enosmánho a Comissão Câmara Municipal de Floresta-PE
& Justiça e Redação Casa Benício Ferraz
; [asrovade porbZx |
Em:-LS JO 12098 PROJETO DE LEI Nº 71/2023 im OG ps
Denomina Logradouro Público.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente envia para sanção o presente
Projeto de Lei:
Art. 1º Fica denominada de Avenida Afonso Augusto Ferraz, a via pública que
tem seu início no Bairro Santa Rosa (final da Av. Cap. Antônio David), paralela com a Rua
Emídio Quirino de Sá (à esquerda) e à PE-425 (à direita), conforme as coordenadas geográficas
241 54640 de latitude e 241 9050196 de longitude, tendo sua extensão por uma linha reta até
o ponto referenciado -8.587049 e -38.585023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Afonso Augusto Ferraz nasceu em Floresta, no dia 20 de fevereiro de 1948. Seu
pai, Audomar Ferraz, foi vereador, prefeito e deputado; sua mãe, a professora Osmínia Ferraz,
foi, ao lado do marido, uma grande política, e juntos, muito trabalharam pelo povo florestano.
Viveu sua infância entre a cidade de Floresta e a Fazenda Rancharia, berço que
muito se orgulhava, e que pertenceu ao seu bisavô, Manoel Rufino de Souza Ferraz
(Neguinho), onde desfrutou de momentos prazerosos que só o meio rural oferece, crucial
para que Afonso desenvolvesse profundo amor pela vida no campo, tornando a Rancharia
uma das grandes paixões.
Iniciou a vida estudantil no Grupo escolar Júlio de Mello, e teve como
professora a sua prima e madrinha, Dona Daída Gominho, estudando posteriormente na
Escola Normal de Floresta. Concluiu seus estudos no Colégio Marista e formou-se em
Economia na Faculdade ESUDA, ambos em Recife. Foi servidor da Secretaria Estadual da
Indústria e Comércio, na DIPER, e, em seguida, da CELPE.
Filho, neto, bisneto e tetraneto de políticos florestanos, comprometido com o
desenvolvimento de Floresta, Afonso Augusto regressou a Floresta quando pertencia ao
quadro efetivo da CELPE. No ano de 1982 — aos 34 anos — lançou-se candidato a prefeito de
sua terra. Desde então, teve início a vida política — à época, o mais jovem prefeito deste
Muncípio - e, junto ao seu vice-prefeito, Afonso Bastos Gonçalves, o mandato se deu de
31.01.1983 a 01.01.1989, quando passou o cargo a Francisco Ferraz Novais, candidato que o
apoiara.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
Floresta pediu e Afonso, mais uma vez, atendeu ao chamado, lançando-se
candidato e eleito prefeito em 1992, desta vez, ao lado de Ricardo Ferraz, vice-prefeito, com
o slogan de campanha “É povo de novo”.
A sintonia com o povo florestano foi se ampliando, o modelo de gestão por ele
adotada, foi, aos poucos e cada vez mais, conhecida e reconhecida também por outros cantos
de nosso Estado. Em 1998, foi eleito Deputado Estadual. Na Assembleia Legislativa de
Pernambuco, foi representante do Sertão — microrregião de Itaparica, atuando como membro
da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação; Comissão de Agricultura e Política Rural;
e da comissão de Legislação e Justiça e foi também vice-líder do PSDB. Nessa legislatura, foi
eleito o 1º vice-presidente da ALEPE, e, quando do afastamento do então Presidente, Romário
Dias, ocupou o cargo, com a competência eu lhe era peculiar.
No biênio de 2003/2004, foi eleito mais uma vez Deputado Estadual,
entretanto, foi novamente chamado para ser candidato a prefeito de Floresta, ocasião em que
renunciou ao mandato legislativo para ocupar, pela terceira vez, o cargo no Poder Executivo
de Floresta, no período de 2005 a 2008.
Realizou excelente administração, sendo apontado como um dos melhores
gestores da região. Aperfeiçoou o atendimento médico-hospitalar e odontológico, expandiu a
rede municipal de ensino, reconstruiu o Açougue Público, construiu o Matadouro Marchante
Pedro Segundo e o Parque de Exposição Audomar Ferraz, urbanizou a Praça Major João
Novaes, dotando-a de rede de esgoto, calçamento, praça e iluminação moderna, o que
representava, na época, um verdadeiro desafio aos administradores municipais. Iniciou as
obras do Mercado Público “Deusdeth Cornélio da Silva”.
No campo social, implantou o projeto Recriança, prestando assistência e
atendimento educacional às crianças de 07 a 14 anos; instalou, na periferia da cidade e nas
sedes dos Distritos, 11 (onze) creches para crianças de zero a 06 (seis) anos, graças ao
empenho de sua esposa Dáris, que muito contribuiu para que isso acontecesse, por acreditar
na importância da melhoria da qualidade de vida das crianças do município. É importante
salientar que tudo isso ocorreu muito antes de se popularizar a concepção de progresso com
base na aferição do IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.
Vale destacar que, muito antes da criação do SUS, Afonso Augusto, com
recursos do município, adotou a política de atendimento fora do domicílio, firmando convênio
com a SAMPREVE, no Recife, viabilizando atendimento eficiente, humanizado e para todos.
Com o término do convênio, contratou pensão na capital pernambucana, na qual, os que
careciam de assistência médica, podiam se hospedar.
No campo cultural, reativou o carnaval de rua e o São João, reiniciando uma
tradição que permanece até os dias atuais, além de trazer bandas e artistas famosos, instituiu
as apresentações das quadrilhas populares e as comemorações do aniversário da cidade, com
festejos que atraíram pessoas das regiões circunvizinhas. Recuperou a antiga casa de feira e
ali instalou o Espaço Cultural “João Boiadeiro” e a Galeria dos Prefeitos, com os retratos de
todos os ex-prefeitos do nosso município, pintados pela artista plástica florestana Conceição
Cahú, de saudosa memória. Encerrou sua administração em 1988, com uma aprovação
significativa da população.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
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Casa Benício Ferraz
Sua responsabilidade para com o povo florestano, alicerçada em uma
administração eficiente e voltada para a comunidade economicamente carente, deram a
Afonso o passaporte para um novo mandato de prefeito, em 1993.
Como chefe do Executivo, na área social, dinamizou o atendimento às crianças
das classes populares construindo 03 (três) modernos prédios para sediar as creches, em
diferentes bairros e, atento à modernidade pedagógica, equipou e fez funcionar 02 (dois)
berçários.
Na área cultural, Afonso Augusto, priorizando as manifestações mais autênticas
do seu povo, deu continuidade aos projetos implantados desde a sua primeira gestão e
adotados nas administrações posteriores, ao instituir o São João nos bairros, promoveu o lazer
e a reinvenção da quadrilha tradicional. A tudo isso, com a visão de economista, somou-se a
oportunidade de geração de renda.
Na educação, para garantir a permanência do professor na zona rural, instituiu
a gratificação de difícil acesso e, na busca pela valorização do pessoal do magistério, adotou
uma política de melhoria salarial do professor, inclusive com a gratificação do pó-de-giz sendo,
o município de Floresta, na época, um dos que melhor remuneravam o regente da classe no
sertão. Através da Secretaria de Administração, elaborou e divulgou calendário de pagamento
ao funcionalismo, ao que obedecia com rigor.
Afonso também executou obras que beneficiaram a todos, indistintamente. Foi
o prefeito que mais pavimentou ruas e que mais estendeu rede de esgotamento sanitário.
Além disso, instalou áreas públicas de prática esportiva, construindo 03 (três) quadras de
esportes em diferentes bairros, para uso da comunidade.
Terminou o seu segundo mandato em 1996, com uma aprovação histórica, que
se traduziu em mais uma vitória dos candidatos que empunhavam a sua bandeira de paz,
progresso e serviço.
Afonso Augusto foi um sertanejo autêntico que soube traçar os caminhos na
busca para o desenvolvimento de sua terra natal, valorizou a cultura local e a sua gente.
Homem sério, determinado, cumpridor dos seus deveres de homem público e de cidadão, tais
atributos, fundamentais para a ocupação de cargos dessa natureza, são de igual importância
na tomada de decisões impostas pela vida pública, inerentes àqueles que têm o verdadeiro
perfil de homem público.
Sendo grande líder político do Sertão de Itaparica, elegeu-se deputado estadual
em 1998, reelegendo-se em 2002. Como parlamentar, elaborou projetos com o objetivo de
incentivar o desenvolvimento dessa região sertaneja e defendeu ações relativas ao combate
à violência e ao tráfico de drogas.
Em 2005, constituindo fato inédito na história política florestana, assumiu pela
terceira vez o comando administrativo do município. Continuou seu trabalho como gestor,
priorizando o progresso da Terra dos Tamarindos, tanto que a transformou no segundo polo
exportador de caprinos e ovinos do Estado.
Em plena campanha política para reeleição rumo ao quarto mandato Deus o
chamou para outras missões, e em 31 de agosto de 2008, em Recife, Floresta veio a perder
um de seus filhos mais queridos e mais ilustres, aquele que muito lutou pelo engrandecimento
do povo e da terra de Pereira Maciel.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
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Diante da multidão que se fez presente durante O funeral, e de toda a comoção
e repercussão desde então, ficou nítido tudo o que Afonso representou para povo florestano,
para os ex - companheiros da Assembleia Legislativa, as demais lideranças políticas de todas
as esferas de nosso país, servidores municipais estaduais, amigos, solidários à sua família,
unidos em um sentimento único de saudade e de reconhecimento àquele que,
inquestionavelmente deixou um dos mais importantes legados da nossa história político-
administrativa, tornando-se o grande líder político de Floresta, de nossa região e do Estado de
Pernambuco, que lutou incansavelmente pela melhoria da qualidade de vida do seu povo,
pelo desenvolvimento da Terra dos Tamarindos.
Afonso era um cidadão corajoso, leal, correto, ético, além de possuir uma
profunda identidade com a sua gente. Calmo, mas de raciocínio rápido; comedido, porém
exuberante em obras e ações; um jeito sertanejo de ser, mas, de finura no trato. Dedicou sua
vida à política e ao Povo de Sua Terra!
É importante registrar que,
Legislativo Estadual e no Executivo Municipal
ao longo de todos esses anos de trabalho no
|, Afonso contou com a colaboração de sua
família, a esposa, Dáris Tavares Barreto Ferraz, que sempre o apoiou, incondicionalmente, e
com a qual tem um filho - André Luís, que contribuiu para ampliar seus sentimentos de família,
além de sua irmã — Ana Elizabete de Ferraz de Sá (de saudosa memória), assim como de seu
sobrinho — Carlos Henrique Ferraz de Sá, carinhosamente conhecido como “Cacá de Afonso”,
sempre primando pelo desenvolvimento de Floresta.
Ante o exposto, considero justa a presente homenagem. Aguardo, portanto, a
aprovação dos meus Pares e a sanção do Poder Executivo Municipal.
Da decisão desta Casa, dê-se cimento aos familiares do homenageado.
Câmara Municipal de Floresta, em 25 de outubro de 2023.
E,
(/
ZRA
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Qu tad RAS BH
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

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