Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
INDICAÇÃO Nº 23/2023 qjasteta Municipal de Flores,
“Ra
Casa Benícia Ferraz
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhora vereadora, Apresentado em prédio em K Y 023
Senhores vereadores, Autorizado pelo Presidante
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado apelo ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração e
do Desenvolvimento Regional (MDR) - Waldez Góes - e a Excelentíssima Senhora
Secretária Estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Ellen
Viégas, no sentido de viabilizar, com a urgência que o caso requer, ESTUDO E PROJETOS
OBJETIVANDO CONDUZIR ÁGUA AO AÇUDE DO QUEBRA UNHA, ATRAVÉS DO PROGRAMA
DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO - PISF, nas comunidades localizadas no entorno do
Açude Quebra Unha, do 2º Distrito de Floresta-PE.
Da decisão desta Casa, dê-se conhecimento ao Exmº Sr. Senador — Humberto
Costa; A Exm2 Sr2. Senadora — Tereza Leitão; ao Exmº Sr. Senador — Fernando Dueire; ao
Exmº Sr. Deputado Federal — Valdemar Oliveira e ao Exmº Sr. Deputado Estadual — Fabrízio
Ferraz.
JUSTIFICATIVA
A água é o elemento fundamental para a sobrevivência do ser humano, dos
animais e também para a produção agrícola. A garantia do abastecimento de água para as
regiões mais secas é a preocupação maior, por se tratar de uma necessidade básica, e que se
mostrou possível através da transposição das águas do São Francisco. Ademais, a
disponibilidade de água traz, no mínimo, expectativa de desenvolvimento econômico e
social para o município.
A situação merece sensibilidade e providências das autoridades responsáveis.
Na região vivem aproximadamente 100 (cem) famílias de agricultores que passam por
inúmeras dificuldades e estão entregues à própria sorte, necessitando, portanto, de água
para abastecimento humano, dessedentação de animais e também para irrigação ao menos
destinada à agricultura familiar. Sem isso, estão cientes que não conseguirão se manter
naquela área rural.
Ocorre que, com a escassez de chuvas há vários anos, o reservatório — AÇUDE
QUEBRA UNHA -— que tem capacidade de acumular 3.000.000 m? (três milhões de metros
cúbicos) de água, não consegue acumular X do seu limite, importa ressaltar que atualmente
o açude está com menos de 1% de sua capacidade, e, com isso, os peixes estão morrendo.
É importante salientar que o referido reservatório foi construído pelo DNOCS,
na década de 1930 (1932/1934) e está localizado a aproximadamente 20 km do Açude de
Barra do Juá (capacidade de 69.900.000 m)), que, por usa vez, pereniza o Riacho do Navio. O
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
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açude Barra do Juá recebe água do PISF, via portal do Muquém, e o Açude Quebra Unha fica
a uma distância de 10 km da localidade Caiçara, no Riacho do Navio.
Assim, há que se considerar o potencial e a importância do PISF para o
semiárido, e o fato de que o referido projeto está conduzindo água até mesmo aos estados
da Paraíba e do Rio Grande do Norte, liberando água ao Açude Barra do Juá, em Floresta, via
portal do MUQUÉM.
Ante o exposto, solicitamos que seja enviada equipe de técnicos a fim de
verificar a possibilidade de implantação desse projeto para abastecer o Açude Quebra Unha
e, posteriormente, a sua concretização com a devida liberação de água até o referido
reservatório para fins de manutenção das famílias naquela localidade.
Assim, aguardo atendimento ao presente pleito.
Plenário da Câmara Municipal de Floresta, 25 de outubro de 2023.
FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO
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