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materia nº 59/2023

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 59 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 57/2023, o qual “Institui o Diário Oficial do Município de Floresta, Estado de Pernambuco, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos e dá outras providências.”.
native_id6123

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-09T12:26:21.668244-03:00 Aprovado 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

cÂvr,lnt MUNICTPAL DE FLoRESTA
cASA spxÍcto FERRAZ
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PARECER N" 59/2023
DA coMlssÃo oE coNsTrrurçÃo, :uslÇA E neonçÃo Ao pRoJETo DE LEI Ne 57/2023, Do
vEREADoR pEDRo GoMES vtLARtM JúNloR, DATADo DE 06 DE SETEMBRo DE zaz3.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei ne 57 /2023, o qual "lnstitui o
Diário Oficial do Município de Floresta, Estado de Pernambuco, como meio oficial de
comunicação dos atos normativos e administrativos"
Conclú-se que o Projeto de Lei n" 57DA23 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativ4 e no
mérito, pela sua Aprovação.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 31 de outubro de2A23.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, ruSTIÇA E REDAÇÃO:
André Alexandre 
P
de Sá FerrazMoura Maniçoba
Presidente
Secretário/Relator
Tiago Manigoba
-,F- f-I
Sobral Ferraz Moura
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-250412502

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