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PARECER N' 60/2023
DA coMrssÃo DE coNsTtrurçÃo, luslçA E REDAÇÃo Ao pRoJETo DE LEr Ne 62/202g, Do
vEREADoR pEDRo GoMES vrLARrM JúNtoR, DATADo DE 04 DE ouruBRo DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei ne 62/2023, o qual "Declara de
Utilidade Pública o GRUPO AFROCULTURAL "MARACATU AFROBATUQUE'
Conclui-se que o Projeto de Lei n" 6212023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativ4 e no
mérito, pela sua Aprovação.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 3l de outubro de2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, ruSTIÇA E REDAÇÃO:
André Alexandre
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de Sá FercazMoura Maniçoba
Presidente
fl ü
I
Tiago Sobral F6*ou,u Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-250012502
CÂuInA MUNICIPAL DE FLoREsTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
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