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cÂu1ru. MUNICIPAL DE FLORESTA
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PARECER N'63/2023
DA coMtssÃo oe coNsTtrulçÃo, .tuslÇA E neonçÃo Ao pRoJETo DE LEr Ne 76/2023, Do
vEREADoR pEDRo GoMES vrLARrM rúwtoR, DATADo DE 25 DE ouruBRo DE2oz3.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei ns 76/2023, o qual "Declara
Patrimônio Cultural lmaterial do Município de Floresta, a Banda de Pífanos, o Toré, o Forró Pé
de Serra, o Maracatu de Baque Virado, a Confraria do Rosário e a Dança de São Gonçalo".
Conclui-se que o Projeto de Lei n' 7612023 estií em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua Aprovação.
Este é o Parecer.
CàrnaruMunicipal de Floresta,31 de outubro de2023
COMISSÂO DE CONSTITUIÇÃO, ruSTIÇA E REDAÇÃO:
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André Aléxandre de Sá FenazMoura Maniçoba
Presidente
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Secretário/Relator
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{
Tiago Sobral Fe'naz Moura
Membro
Maniçoba
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(B7) 3877-254012542
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